A positivação do planejamento urbano: a experiência dos planos diretores no Brasil e os desafios para o ordenamento de novas configurações sócio-territoriais

• Autor(a) principal: Caldas, Bianca de Fátima Teixeira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/17091
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::METODOS E TECNICAS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL; Planejamento territorial urbano; Plano diretor; Ordenamento territorial; Direito à cidade

Uma breve análise histórica da importância do planejamento urbano no Brasil é fundamento para o estudo da experiência do que se entende como uma positivação deste: os Planos Diretores surgem como legislação (municipal) que pretende ordenar o território e estabelecer certos parâmetros para organizar as cidades, especialmente a partir de suas funções. Contudo, a expansão dos centros urbanos e a complexificação de demandas ao Estado exigem que o olhar planejador alcance perspectivas mais amplas, notadamente regionais, com destaque para a metropolização. Nesse sentido, o recente Estatuto das Metrópoles demonstra que tal apego legislador ainda é bastante presente: a Lei Federal n.º 13.089/2015 institui novas figuras e instrumentos, com o mesmo intento de ser capaz de acompanhar e conformar o rápido processo de urbanização. Contudo, a realidade urbana parece bem mais dinâmica e versátil, demandando não apenas regras legais, mas políticas públicas e orçamento adequados para concretizar o almejado direito à cidade.