A difusão do criminal compliance no cenário jurídico brasileiro e a construção de novos modelos de imputação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sá, Alessandra de Luca Heredia de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16202
Resumo: O presente trabalho busca analisar o instituto de Criminal Compliance no cenário jurídico brasileiro, para isto, se empenha em discutir brevemente o seu surgimento histórico no Brasil e no mundo, bem como os instrumentos necessário para sua implementação. Para além disso, procura como o seu ponto central a análise acerca das inovações trazidas pelo instituto no ordenamento pátrio. Para tanto, busca discutir questionamento acerca da responsabilidade criminal dos atores envolvidos, quais sejam: a pessoa jurídica e seus dirigentes e o Compliance Officer, bem como os efeitos para a sociedade em geral. Abordam-se, nessa linha, aspectos relacionados as teorias que buscam soluções para tais empasses, trazendo a análise de casos hipotéticos e questionamentos acerca dos limites do programa de integridade frente as garantias jurídico-penais.
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