Cumprimento das obrigações, nos aspectos contábil e tributário, das caixas escolares das escolas estaduais pertencentes a 10ª DIRED

• Autor(a) principal: Pereira, Rosângela de Medeiros
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48114
• topic: Terceiro Setor; Obrigações Contábeis e Tributárias; Caixas Escolares; Escolas Estaduais; 10ª DIRED

Toda organização do terceiro setor deve cumprir requisitos e obrigações, tanto na área contábil como tributária para usufruir dos benefícios disponíveis. As caixas escolares não estão fora dessa regra, necessitam cumprir a legislação contábil e tributária. Diante dessa informação, surgiu a problemática dessa pesquisa, as caixas escolares das escolas estaduais da 10ª DIRED estão acompanhando e cumprindo com as obrigações contábeis e tributárias impostas a elas? Buscando respostas para essa problemática, objetivamos, neste trabalho, averiguar se as caixas escolares das escolas estaduais da 10ª DIRED cumprem com as obrigações contábeis e tributárias impostas a elas; Apresentar quais são as obrigações acessórias exigidas dos caixas escolares; Verificar se estas entidades sem fins lucrativos possuem profissionais responsáveis pelo cumprimento das obrigações contábeis e tributárias e quem são esses profissionais. Para tanto, realizamos pesquisa bibliográfica em artigos, dissertações e legislações vigentes, buscando com isso identificar quais as obrigações impostas a estas entidades. Além do estudo bibliográfico, elaboramos e aplicamos um questionário junto à 10ª DIRED – Diretoria Regional de Educação. Por fim, realizamos a análise e interpretação dos dados obtidos. Daí constatou-se que a 10ª DIRED não tem profissional da área contábil responsável pelo atendimento das exigências dessa área. Verificou-se também que as 32 caixas escolares cumprem com a maioria das obrigações tributárias e que conhecem a grande parte delas, mas a parte das obrigações contábeis não é atendida.