Justiça restaurativa: uma análise de práticas alternativas no sistema de justiça do RN

• Autor(a) principal: Silva, Luna Mayara Hesse de Oliveira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/45751
• topic: Justiça restaurativa; Sistema de justiça; Justiça alternativa

O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, contabilizando 748 mil presos – numa estrutura que só suporta 442.349, como aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP, 2020). Dados como os apresentados corroboram a perspectiva de que o atual sistema de justiça não tem sido eficiente. Na prática instituições lotadas de demandas, morosas e seletivas, vem sendo constituídas ao longo dos anos, restringindo o crime à violação da lei, no qual o principal intuito é penalizar o ofensor, negligenciando as relações que foram quebradas, as vítimas, a comunidade e a reparação do dano e, principalmente, as questões sociais implicadas. Todavia, decorrentes de uma agenda internacional que o governo federal vem seguindo por recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), algumas iniciativas vêm sendo discutidas e desenvolvidas no sentido contrário à realidade da punição como única alternativa, inclusive no sistema de justiça do Rio Grande do Norte (Ministério Público e Tribunal de Justiça). Uma delas é o tema central desse trabalho, a Justiça Restaurativa (JR). A JR pode ser entendida, como um conjunto de práticas, procedimento, técnicas e ações baseadas em princípios estruturados, no qual se pretende lidar com os conflitos de forma consensual, com participação de ofensor, vítima e comunidade, no intuito de atender as necessidades dos envolvidos, no intuito de reparar o dano através da responsabilização e da recomposição do tecido social rompido pela infração de maneira implicada com o futuro. Portanto, na tentativa de compreender uma prática considerada alternativa no sistema de justiça, que essa pesquisa tem como objetivo analisar a implementação da Justiça Restaurativa como alternativa às práticas tradicionais desenvolvidas no sistema de justiça do Rio Grande do Norte (RN): Ministério Público e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, considerando aspectos como o histórico de desenvolvimento no sistema de justiça do RN; base teórico epistemológica utilizadas pelos núcleos de atuação com JR; fluxo de trabalho dentro dos núcleos, bem como a articulação com o serviço público de assistência e, por fim, as dificuldades de se trabalhar com JR no RN sob a ótica dos profissionais que executam as práticas restaurativas em ambas as instituições. Esse trabalho configura-se como uma pesquisa de cunho qualitativo, inspirada no materialismo histórico-dialético. Além da pesquisa documental em repositórios públicos sobre a implantação do programa foi realizado a coleta de dados por meio virtual junto aos núcleos de Autocomposição do Ministério Público e Tribunal de Justiça do RN, utilizando entrevistas semiestruturadas (com os membros dos núcleos que trabalham diretamente com a prática de JR - facilitadores, juízes e promotores). As informações foram submetidas à análise de conteúdo temática. Ademais, o projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética e para execução deste foram respeitadas todas as exigências legais, inclusive, a utilização do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para os/as entrevistados/as.