A aplicação da dinamização do ônus da prova no processo civil brasileiro: uma análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça

• Autor(a) principal: Pelonha, Vítor Rudá de Oliveira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51474
• topic: Ônus da prova; Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova; Dinamização do ônus da prova; Superior Tribunal de Justiça

No âmbito processual, as provas são elementos que servem para gerar a certeza do julgador acerca das alegações deduzidas pelas partes e, dessa forma, auxiliam na resolução justa do litígio. O Código de Processo Civil disciplina a atribuição de cada parte quanto às provas que devem ser por elas produzidas. Com base em regra denominada de ônus da prova, o diploma processual imputa ao autor da demanda provar quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Esse ônus é definido de maneira estática com base em critério que considera apenas a posição das partes (autor e réu) e a natureza dos fatos alegados (constitutivos, impeditivos, modificativos ou extintivos). Todavia, identifica-se uma inadequação dessa regra de ônus estático, uma vez que em diversas circunstâncias, as desigualdades materiais existentes entre os litigantes no que concerne a possibilidade/capacidade de produzir a prova podem gerar injustiças na prestação jurisdicional. Essa constatação enseja o debate acerca da necessidade de se promover uma flexibilização do ônus apriorístico com o fito de combater a falta de preocupação com a justiça do caso. Diante desse cenário, a presente pesquisa objetiva discutir acerca das inciativas doutrinárias, legislativas e judiciais de promoção da flexibilização do critério estático de distribuição do ônus da prova, pretendendo identificar a pertinência dessas iniciativas que visam garantir o efetivo acesso à justiça com a superação das desigualdades impostas pela inadequação do critério estático nas situações em que há o desequilíbrio entre as partes em matéria probatória. A investigação tem ênfase em uma análise crítica das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que aplicaram a dinamização do ônus da prova, objetivando identificar a (in)efetividade desse instituto, as hipóteses e as consequências práticas dessa aplicação. Trata-se de estudo qualitativo, em que se emprega revisão bibliográfica de publicações que abordam a temática da prova, do ônus da prova e sua dinamização no processo civil brasileiro. Ademais, realiza-se análise documental de diplomas legislativos pertinentes ao tema, e jurisprudencial quanto às decisões prolatadas pelo Superior Tribunal de Justiça nas quais foram aplicadas a dinamização. Constata-se a importância desse instituto como forma de se alcançar a prestação jurisdicional adequada, promovendo a isonomia e a cooperação processual.