Gastos com segurança pública: uma análise nos estados mais populosos do Brasil no Período de 2011 a 2014

• Autor(a) principal: Araújo, Ana Paula de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/40948
• topic: Segurança pública; Despesas públicas; Policiamento; Criminalidade

A República Federativa do Brasil é formada pela união dos Estados, municípios e do Distrito Federal, que juntos constituem o Estado Democrático de Direito. De acordo com o 6° artigo da Constituição Federal, é dever do Estado garantir direitos sociais, tais como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, segurança, lazer, entre outros. Ainda na CF, em seu Art. 144, é um dever do Estado garantir a Segurança Pública, sendo esta um direito e responsabilidade de toda sociedade. Cabe, então, à Segurança Pública gerar a preservação da ordem pública através dos seus órgãos, tais como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis e Polícias Militares. Esta pesquisa tem, portanto, como objetivo analisar os gastos com Segurança Pública nos 10 (dez) estados mais populosos do Brasil, no período de 2011 a 2014, e verificar se esses gastos são suficientes para coibir o avanço da criminalidade. Dessa maneira, essa pesquisa se justifica por proporcionar à sociedade uma análise das Despesas Públicas com Segurança, esclarecendo como os gestores aplicam recursos nessa área. Para que fosse atingido seu objetivo, foi realizada uma pesquisa descritiva, bibliográfica, documental e quantitativa. Os dados foram coletados por meio dos sítios eletrônicos da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Anuário de Segurança Pública e portais da transparência dos estados. Os valores monetários foram atualizados ao valor presente pelo Índice Geral de Preços – IGP-DI. Através desses dados foram feitas análises dos gastos com Segurança Pública no período analisado. A pesquisa faz uma correlação entre o aumento da criminalidade e possíveis variáveis que venham a contribuir com o aumento da criminalidade, além de mostrar, ainda, os gastos aplicados na Função Segurança Pública e como esses gastos estão distribuídos em relação às suas Subfunções. A pesquisa mostrou que, em termos monetários, o estado de São Paulo é o que mais investe em Segurança Pública, porém, em termos percentuais, os Estados que apresentaram um aumento nos investimentos na Função, dentro do período analisado, são Minas Gerais e Ceará. Em relação à distribuição dos recursos por Subfunções, os destaques foram para Demais Subfunções e Policiamento, onde a primeira representa 56% dos investimentos, enquanto a segunda representa 41% e está ligada diretamente ao combate à criminalidade. Em termos monetários, quem mais investiu em policiamento foram os Estados de São Paulo, Paraná e Pernambuco, mas em termos percentuais, quem mais cresceu nos investimentos entre 2011 e 2014 foi o Estado do Maranhão, com 153% de aumento dos gastos. A respeito da criminalidade, apesar das oscilações, na maioria dos estados houve aumento da criminalidade, com destaque para o Estado do Ceará, que obteve aumento de 17,84% nos Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI do período analisado. Em números absolutos, a Bahia é o estado mais violento da pesquisa. No estado do Paraná, houve redução no número de crimes.