Lei de cotas: uma análise da adoção da reserva de vagas para pessoas com deficiência na Universidade Federal do Rio Grande do Norte

• Autor(a) principal: Silva, Maria Luiza
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36519
• topic: Pessoa com deficiência; Inclusão; Educação; UFRN

A presente pesquisa tem como objeto de estudo a inclusão da pessoa com deficiência na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a partir do qual temos por objetivo analisar a adoção, na UFRN, da política de ações afirmativas baseada na reserva de vagas definida pela Lei nº 12.711/2012 (Lei das Cotas) e Lei nº 13.409/2016, com a abertura de vagas para pessoas com deficiência, observando-a enquanto conquista de direitos à pessoa com deficiência e as contradições inerentes à sua efetivação nos marcos da sociabilidade capitalista no contexto contemporâneo da UFRN. Para o desenvolvimento desta análise, os objetivos específicos são: compreender as particularidades no processo de institucionalização da educação na sociedade capitalista; analisar a execução, na UFRN, da política de ações afirmativas baseada na reserva de vagas definida pela Lei nº 12.711/2012 (Lei das Cotas) e Lei nº 13.409/2016 com a abertura de vagas para pessoas com deficiência; apreender o processo de trabalho da Comissão de Apoio a Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais (CAENE) e sua atuação junto aos discentes nos dois anos de adoção e execução da Lei nº 13.409/2016; e compreender a interlocução entre CAENE e Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (PROAE), destacando os avanços e desafios e sua importância para a permanência dos discentes de graduação. A metodologia se deu por meio da coleta de dados bibliográficos, documentais e de dados quantitativos referentes aos discentes da instituição. E constatamos por meio da análise que, apesar da UFRN oferecer o apoio institucional, o índice de evasão e suspensão de programa de discentes que ingressaram por meio de cotas para pessoas com deficiência ainda é alto. Esta pesquisa constitui-se enquanto requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Serviço Social, apresentada ao curso de Serviço Social da UFRN em forma de trabalho de conclusão de curso.