A alienação parental em face dos idosos: aplicação analógica da Lei n° 12.318/2010

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fagundes, Patrícia Fernanda de Albuquerque
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51592
Resumo: A presente pesquisa visa analisar a necessidade de extensão interpretativa do conceito de Alienação Parental disposto na lei n° 12.318/2010, mais especificamente no art. 2° da referida norma, objetivando uma proteção mais pormenorizada ao idoso, dentro do seio familiar, onde se encontra mais vulnerável. Para tal intento foi dispendida revisão bibliográfica na literatura pertinente à temática, além de uma análise dos dispositivos legais, pátrios e internacionais, em conjunto à uma arguição da jurisprudência nacional, que podem ser utilizados como argumentos para ampliar tal proteção. Como conclusão, temos que estender esta interpretação é primordial para garantirmos à proteção aos idosos instituída pela Carta Magna e demais dispositivos infraconstitucionais, posto este seguimento populacional encontra-se em posição de fragilidade semelhante à de crianças e adolescentes, requerendo, portanto, proteção congênere.
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