A alienação parental em face dos idosos: aplicação analógica da Lei n° 12.318/2010
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51592 |
Resumo: | A presente pesquisa visa analisar a necessidade de extensão interpretativa do conceito de Alienação Parental disposto na lei n° 12.318/2010, mais especificamente no art. 2° da referida norma, objetivando uma proteção mais pormenorizada ao idoso, dentro do seio familiar, onde se encontra mais vulnerável. Para tal intento foi dispendida revisão bibliográfica na literatura pertinente à temática, além de uma análise dos dispositivos legais, pátrios e internacionais, em conjunto à uma arguição da jurisprudência nacional, que podem ser utilizados como argumentos para ampliar tal proteção. Como conclusão, temos que estender esta interpretação é primordial para garantirmos à proteção aos idosos instituída pela Carta Magna e demais dispositivos infraconstitucionais, posto este seguimento populacional encontra-se em posição de fragilidade semelhante à de crianças e adolescentes, requerendo, portanto, proteção congênere. |
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Fagundes, Patrícia Fernanda de AlbuquerqueRocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti daSiqueira, Mariana deBarros, Marcus Aurélio de FreitasRocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da2022-08-24T16:03:21Z2023-03-07T15:38:04Z2022-08-24T16:03:21Z2023-03-07T15:38:04Z2019-06-212014091243FAGUNDES, Patrícia Fernanda de Albuquerque. A alienação parental em face dos idosos: aplicação analógica da Lei n° 12.318/2010. 2019. 62 f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51592A presente pesquisa visa analisar a necessidade de extensão interpretativa do conceito de Alienação Parental disposto na lei n° 12.318/2010, mais especificamente no art. 2° da referida norma, objetivando uma proteção mais pormenorizada ao idoso, dentro do seio familiar, onde se encontra mais vulnerável. Para tal intento foi dispendida revisão bibliográfica na literatura pertinente à temática, além de uma análise dos dispositivos legais, pátrios e internacionais, em conjunto à uma arguição da jurisprudência nacional, que podem ser utilizados como argumentos para ampliar tal proteção. Como conclusão, temos que estender esta interpretação é primordial para garantirmos à proteção aos idosos instituída pela Carta Magna e demais dispositivos infraconstitucionais, posto este seguimento populacional encontra-se em posição de fragilidade semelhante à de crianças e adolescentes, requerendo, portanto, proteção congênere.The present research aims at analyzing the need for an interpretative extension of the concept of Parental Alienation established in law n°12.318/2010, more specifically in 2th of that standard, aiming at a more detailed protection for the elderly, within the family where he is most vulnerable. For this purpose, a bibliographic review was carried out in the relevant literature, as well as an analysis of legal, national and international legal instruments, together with an argument of national jurisprudence, which can be used as arguments to extend such protection. As a conclusion, we have to extend this interpretation is paramount to guarantee protection for the elderly instituted by the Magna Carta and other infraconstitutional devices, since this population follow-up is in a position of fragility similar to that of children and adolescents, requiring, therefore, congener protection.Universidade Federal do Rio Grande do NorteUFRNBrasilDireitoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessDireito de famíliaAlienação parentalIdosoProteção ao idosoFamily rightParental alienationElderlyElderly protectionA alienação parental em face dos idosos: aplicação analógica da Lei n° 12.318/2010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALAlienacaoParental_Fagundes_2019.pdfapplication/pdf790100https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51592/1/AlienacaoParental_Fagundes_2019.pdf78f57d1d1fcdc4544f1079fc067339caMD51CC-LICENSElicense_rdfapplication/octet-stream811https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51592/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txttext/plain714https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51592/3/license.txt7278bab9c5c886812fa7d225dc807888MD53123456789/515922023-03-07 12:38:04.749oai:https://repositorio.ufrn.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-03-07T15:38:04Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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