Análise da despesa total com pessoal em conformidade com a lei de responsabilidade fiscal: um estudo no município de Caicó-RN, no período de 2011 a 2020

• Autor(a) principal: Henrique, Jean Augusto
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48712
• topic: Gastos com Pessoal; Receita Líquida Corrente; Gestão Fiscal.

Este estudo objetivou analisar a Despesa Total Com Pessoal do município de Caicó (RN), no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, em consonância com o que regulariza a Lei de Responsabilidade Fiscal, durante a década compreendida de 2011 a 2020. Para tanto, a pesquisa debruçou-se sobre os relatórios encontrados no Portal de Transparência do Município e na seção dos dados municipais, fornecidos pela respectiva prefeitura, do site do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, de onde levantou-se os dados, posteriormente tabulados com auxílio do programa Excel© e apresentados por meio de gráficos e tabelas. Esta pesquisa é classificada como básica/pura, visando analisar o pagamento do Pessoal; descrita, estudando a caracterização ao longo do período e de abordagem qualitativa, explorando a evolução de ano, por ano. Na análise observou-se a relação percentual entre a Despesa Total com Pessoal e a Receita Corrente Líquida de cada exercício, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal atingidos e sua evolução ao longo do período estudado, em ambos os poderes. Verificou-se uma extrapolação dos limites, impostos pela Lei na maioria dos anos analisados por parte do Poder Executivo.