O Serviço social na 26ª promotoria: números que mascaram a precarização e exploração

• Autor(a) principal: Oliveira, Kathiúsca Mafra de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36486
• topic: Serviço social; 26ª Promotoria; Reestruturação produtiva; Precarização; Exploração

O presente Trabalho de Conclusão de Curso objetivou estudar o trabalho do/a assistente social no Ministério Público. Para tanto, o objeto de estudo centrou-se em analisar os determinantes políticos e econômicos que perpassam a atuação do Serviço Social na 26ª Promotoria da comarca do Natal, no Rio Grande do Norte. Partindo desse objeto foi realizada uma contextualização histórica, retratando o Estado de Direito Burguês até a formação do Sistema Judiciário no Brasil, particularidade do Ministério Público. Em seguida, apreendemos, através de pesquisa bibliográfica, em livros, dissertações, teses e artigos científicos, as mediações que perpassam o fazer profissional do/a assistente social na instituição ministerial. Para a coleta de dados, realizou-se uma pesquisa de caráter quali-quantitativo, por meio de análise documental, com o intuito de identificar as principais demandas, desafios e possibilidades na atuação do Serviço Social na 26ª promotoria; para isto, foi utilizado um recorte do período de um ano, de janeiro a dezembro de 2018. A análise das demandas encaminhadas para o Serviço Social permitiu constatar que a promotoria conta com apenas dois assistentes sociais para atender toda a demanda do município do Natal, que totalizou no ano de 2018, 397 procedimentos recebidos, dentre estes, 319 tratava-se de demandas de violações de direitos de Pessoas Idosas e os demais eram de Pessoas com Deficiência. Porém, das demandas recebidas, apenas 259 foram atendidas. Assim, concluímos e ratificamos o quanto que a reestruturação produtiva do capital atinge o mercado de trabalho do/a assistente social, incidindo no movimento de redução de postos de trabalho e, consequentemente, na precarização e exploração destes. Tratando-se então de uma condição de trabalho que produz um duplo processo contraditório, em que, de um lado, devem atuar respondendo às demandas de efetivação de direitos sociais; e, ao mesmo tempo, encontram insuficiência de profissionais, frente às demandas e às proposições de trabalho, tardando, ainda mais, a concretização desses. Ou seja, vive-se uma tensão entre a defesa dos direitos sociais e a precarização do atendimento às necessidades sociais, com claras implicações nas condições na degradação e exploração do trabalho do/a assistente social. Sendo urgente que o Serviço Social ultrapasse uma visão endógena e considere criticamente a busca de alternativas para a melhoria dos vínculos trabalhistas, para efetivação da autonomia relativa e a luta pelo aumento de postos de trabalho.