Conflitos decorrente da vinculação extemporânea ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC: um estudo de caso sobre o Parque Estadual Dunas do Natal/RN

• Autor(a) principal: Álvares, Bety Jakeliny Mendes
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57780
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::TURISMO; Turismo; Unidades de conservação; Parque urbano; Planejamento urbano; Parque Estadual Dunas do Natal

O Parque Estadual Dunas de Natal é a primeira Unidade de Conservação regulamentada do Estado do Rio Grande do Norte, vinculado ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, no grupo de Proteção Integral, vinte e sete anos após a sua regulamentação. Situado em Natal, capital do estado, o Parque está inserido em Zona Urbana, sendo avizinhado por duas Áreas Especiais de Interesses Social, uma Área de Especial Interesse Turístico e Paisagístico, áreas militares e, em virtude disso, convive com uma gama de conflitos decorrentes da associação entre Unidade de Conservação de Proteção Integral e área urbana. A presente pesquisa tem como objetivo central “Analisar quais os conflitos decorrentes da vinculação extemporânea das Unidades de Conservação do tipo "Parque", localizadas em áreas urbanas, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, a partir do caso do Parque das Dunas de Natal/RN”. Trata-se de pesquisa qualitativa, entendida como a mais adequada para responder ao problema que se propõe interdisciplinar. Como estratégia definiu-se o Estudo de Caso por configurar-se num exame detalhado de um único exemplo, o que possibilita maior aprofundamento e, consequentemente maior aprendizado acerca do objeto estudado. O Parque das Dunas foi caracterizado como um caso único crítico, definido pela centralidade em relação ao problema de pesquisa. A coleta de dados se deu a partir de dados secundários, compostos por documentos oficiais (Plano de Manejo, Plano de Operação, Manual de Procedimentos, dentre outros identificados durante o percurso), atas das reuniões do Conselho Gestor da UC, Planos Diretores de Natal, reportagens veiculadas em jornais impressos, encontrados nos arquivos da hemeroteca da Biblioteca Nacional, especificamente nos jornais locais O Poty e o Diário de Natal, nos períodos entre 1970-1979 e 1980-1989; além de documentos correlatos, os quais foram analisados recorrendo-se à Análise de Conteúdo, respeitando-se as etapas de pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados, definidas por Bardin (2011). Buscou-se compreender a relação entre meio ambiente natural e urbano, a partir dos instrumentos reguladores. Utilizando-se do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC como referência, analisou-se os Sistemas Estaduais com vistas a compreender as semelhanças e distinções entre os instrumentos, buscando-se identificar a existência de categorias distintas de Unidades de Conservação às definidas pelo SNUC. Como último lastro teórico, destacou-se o Parque Urbano como uma categoria de área verde mais próxima das realidades urbanas e seu potencial de fornecimento de serviços ecossistêmicos, lazer e turismo, e melhoria de qualidade de vida das populações. Os resultados obtidos apontam para a necessidade de reavaliação das legislações que versam sobre as Unidades de Conservação, especialmente, em âmbitos estadual e municipal, com a criação de categorias distintas das definidas pelo SNUC vislumbrando a a disponibilização de áreas com caracterizas e regramentos mais próximos das realidades dos centros urbanos; para a necessidade de possíveis adequações ou requalificação das UCs vinculadas extemporaneamente ao SNUC, bem como para revisão do Plano de Manejo do Parque das Dunas. Ainda que, apesar da vinculação extemporânea acarretar em descompassos entre o que consta na lei e as realidades das UCs, os conflitos não decorrem apenas desse fato, muitos deles existem desde a criação e se agravam com o tempo.