A mediação como método alternativo à judicialização: o papel do programa SUS mediado na garantia do direito fundamental à saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Lara Targino Bezerra
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51550
Resumo: O presente trabalho visa analisar a existência de alternativas à judicialização de demandas que versem sobre o direito fundamental à saúde. Para tanto, foram estudados os desdobramentos do direito à saúde, examinada a crise do Sistema Único de Saúde, observado o perfil das ações judiciais nessa temática, avaliada a possível carência de diálogo entre os Poderes, além de apreciados os métodos autocompositivos, com destaque para o procedimento de mediação. Como procedimento metodológico utilizou-se a revisão bibliográfica da literatura especializada, trabalhos acadêmicos e análise da legislação, e o método dedutivo para chegar à conclusão sobre a possibilidade ou não de serem adotadas alternativas à judicialização do direito fundamental à saúde a partir da cooperação entre os Poderes.
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