A contrarreforma do ensino médio no Rio Grande do Norte e as implicações para o ensino de história (2017-2021)

• Autor(a) principal: Castro, Débora Quézia Brito da Cunha
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48536
• topic: Ensino médio; Base nacional comum curricular; Lei nº 13.415/2017; Contrarreforma do ensino médio; Ensino de história; Currículo

As discussões presentes neste trabalho evidenciam que o Ensino Médio sempre foi uma questão polêmica para a educação brasileira, marcado pela descontinuidade das políticas curriculares norteadas por questões sociais, políticas e econômicas. Considerando esse cenário, a partir de 2016, observamos as propostas de modificação desse segmento de ensino através da Lei n°13.415/2017 do Novo Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Essas mudanças afetam diretamente os componentes curriculares entre os quais evidenciamos, o ensino de História, revelando, entre outros fatores, um contexto de desvalorização profissional e fragmentação do ensino público brasileiro. Com base nesses processos, e inscrito no âmbito dos estudos sócio históricos e filosóficos, este trabalho de pesquisa ganha corpo, tendo como objetivo geral: compreender a contrarreforma do Ensino Médio no Rio Grande do Norte e as implicações para o ensino de História e, como objetivos específicos: compreender o período de reformas do Ensino Médio no Brasil e no Rio Grande do Norte; analisar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tendo em vista o contexto de sua produção, a sua concepção curricular e as mudanças para o ensino de História no Ensino Médio; analisar a Lei nº 13.415/2017 (Lei do Novo Ensino Médio), como se deu sua implantação no Rio Grande do Norte, analisar o Documento Curricular do estado do Rio Grande do Norte para o Ensino Médio (2018) e o Referencial Curricular para o Ensino Médio Potiguar (2021) tendo em vista as mudanças propostas para Ensino Médio e para o ensino de História. Para desencadear o processo investigativo, assumimos os princípios metodológicos da pesquisa qualitativa, com ênfase na pesquisa bibliográfica, na análise documental e na entrevista semiestruturada, à luz de Triviños (1987). Para pensarmos as mudanças curriculares propostas para o Ensino Médio tanto pela BNCC (2018) como pela Lei do Novo Ensino Médio (2017), apoiamo-nos nos pressupostos da teoria crítica do currículo de Apple (1982), na ideia de Educação Integral de Cavaliere (2010) e na concepção de ensino de História de Bittencourt (2009). As análises empreendidas demonstram que as propostas presentes na BNCC (2018) e na Lei do Novo Ensino Médio foram impostas a educação do país gerando um retrocesso as políticas dos anos de 1990, a uma concepção tradicional de ensino e a fragmentação do ensino público brasileiro ao propor uma formação pautada em um conjunto detalhado de competências e habilidades, desqualificando a formação geral do sujeito. A versão final da BNCC reflete os interesses dos empresários da educação para o Ensino Médio, por isso, a Base, a Reforma do Ensino Médio e as alterações na legislação educacional estão interligadas entre si e diretamente vinculados às políticas neoliberais que apresentam uma visão de um ensino de História conteudista, eurocêntrica, positivista, linear e diluída na área das Ciências Humanas e Sociais se afastando, por exemplo, de discussões sobre diversidade. No Rio Grande do Norte observamos a publicação de forma aligeirado do Referencial Curricular para o Ensino Médio Potiguar em 2021, que amparado na BNCC refletem e repetem as discussões presentes na Base proporcionando poucas alterações ao documento.