Uma porta de saída: experiência participativa junto ao movimento nacional de população em situação de rua - MNPR/RN na criação de um instrumento de luta por moradia.

• Autor(a) principal: Lima, Isadora Maria Ferreira de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36751
• topic: Habitação social - Monografia; População em situação de rua - Monografia; Assessoria técnica - Monografia

O núcleo do Movimento Nacional de População em Situação de Rua no estado do Rio Grande do Norte - MNPR/RN foi criado em 2012, com o apoio do Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte — CRDH/UFRN. Desde a sua formação, o MNPR/RN discute o acesso da população de rua àquilo que lhe é direito (saúde, proteção social, habitação e outros) e que continua dificultado apesar da existência da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto no 7.053, de 23 de dezembro de 2009), assumindo um papel de enfrentamento ao poder público e denunciando os casos de violação dos direitos humanos da população que representa. Está presente em diversos espaços de controle social principalmente na cidade de Natal, sendo um deles o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CONHABINS, que em relatório de estudo sobre esse grupo populacional realizado no ano de 2018 identificou uma edificação de propriedade do Patrimônio da União, localizada na Esplanada Silva Jardim, no 76, Ribeira, Natal RN, cuja possibilidade de cessão ao município para reuso de Habitação de Interesse Social voltada para população em situação de rua tornou-se cada vez mais palpável e, por consequência, prioridade para o MNPR/RN. Este trabalho é o relato de uma experiência de assessoria técnica ocorrida entre o período de outubro de 2018 e novembro de 2019, na qual se aplicou a metodologia da pesquisa-ação descrita por Thiollent, em 1984, discutindo junto dos membros do movimento aquilo que se deseja em termos de combate a falta de habitação para população de rua e desenvolvendo de forma participativa uma proposta de Serviço de Acolhimento em República na edificação identificada pelo CONHABINS. Tendo em vista a importância do processo para além do resultado final, colocou-se como questão de pesquisa: de que forma pode-se ofertar assessoria técnica ao MNPR/RN e suas bases na luta por moradia de modo que essa população possa se apropriar de todo o processo? Esse trabalho se propôs a ofertar assessoria técnica ao MNPR/RN em seu avanço na luta por moradia no desenvolvimento de projeto de reuso de Serviço de Acolhimento em República, tendo como objetivos específicos: compreender o fenômeno “situação de rua” inserido no processo de urbanização brasileiro enquanto fenômeno inerente à produção capitalista de cidades; garantir a participação da população em situação de rua representada pelo MNPR/RN a partir do seu envolvimento em todas as fases da pesquisa; e propor uma intervenção em edificação de valor patrimonial visando o reuso de forma a atender as necessidades e interesses da população em situação de rua através de sua participação no processo projetual. Como resultado, tem-se um instrumento de luta do MNPR/RN na construção de portas de saída das ruas desenvolvido através da troca entre os saberes técnico e popular, podendo ser utilizado enquanto diretriz para o desenvolvimento de políticas públicas semelhantes que respeitem as necessidades e particularidades do segmento.