Normas Brasileiras de Contabilidade Pública e sua adoção nos estados da região nordeste: enfoque na evidenciação de imobilizado

• Autor(a) principal: Santos, Taise Forte dos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/40896
• topic: Ativo imobilizado; Normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público; Contabilidade pública; NBC TSP 07; Convergência aos padrões internacionais de contabilidade

Provocada pelo processo de convergência aos padrões internacionais, a contabilidade pública passa atualmente por diversas modificações quanto aos procedimentos adotados para elaboração das informações e demonstrações contábeis. Para tornar possível a convergência, o Conselho Federal de Contabilidade tem emitido novas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público – NBC TSP, sendo traduções dos normativos internacionais de contabilidade emitidos pelo IFAC, de modo a tornar a contabilidade do país comparativa e universal. Exemplo desses normativos convergidos é a NBC TSP 07 – Ativo imobilizado, o qual uniformiza e rege os procedimentos a serem observados inerentes aos ativos imobilizados dos entes públicos. Este estudo buscou verificar o nível de adoção, pelos estados brasileiros da região nordeste, dos procedimentos e normas contábeis referentes ao ativo imobilizado, através de informações coletadas a partir dos portais de transparência dos respectivos estados pesquisados, haja vista ser a região que possui maior número de estados do País além de representar a terceira maior economia do Brasil segundo dados do IBGE. Deste modo, no que diz respeito a coleta e análise dos dados, foram obtidos por meio dos portais de transparência e também através dos sites estaduais. Através das análises realizadas nos itens inerentes ao ativo imobilizado, principalmente em notas explicativas, foi possível observar que os estados nordestinos do País ainda possuem evidenciação bem retraída quando se trata de ativos imobilizados, e justificam que estão em transição para adoção por completo do que é disposto nas Normas, com exceção da Bahia que já sinaliza em seus demonstrativos a maioria dos procedimentos exigidos nas normas. Por fim, observou-se que, dos nove estados analisados, apenas o Estado de Pernambuco ainda não evidencia seus demonstrativos conforme o padrão estabelecido pelo MCASP e demais normativos orientadores à elaboração desses, seguindo tão somente o que dispõe os anexos da Lei 4.320/64.