Análise do desfinanciamento federal da assistência social no âmbito da proteção social básica no município de Natal no período de 2016 a 2021

• Autor(a) principal: Pereira, Maria Eduarda Medeiros
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56368
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL; Assistência Social; desfinanciamento; fundo público; Proteção Social Básica

Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Assistência Social insere-se no tripé da Seguridade Social, enquanto política não contributiva, sendo dever do Estado ofertar a quem dela necessitar. Em seguida, há a conquista de mais legislações que foram fundamentais para a definição e organização das diretrizes, princípios, objetivos e funções da Assistência Social, dentre os instrumentos legais cita-se os seguintes: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004 e Norma Operacional Básica do SUAS (NOB\SUAS) de 2005. No entanto, apesar da consolidação legislativa dessa política social, infelizmente, percebe-se o desfinanciamento federal destinado para o investimento na Assistência Social. Dessa forma, o trabalho possui como objetivo geral analisar o repasse federal para a política de Assistência Social na particularidade da PSB no município de Natal - RN, no período de 2016 a 2021. Como objetivos específicos têm-se: 1- Verificar os efeitos do desfinanciamento da política de Assistência Social na particularidade da Proteção Básica do município de Natal\RN; 2- Apreender as contradições do fundo público na realidade brasileira e 3- Discutir a relação entre Estado e Políticas sociais no capitalismo brasileiro. Portanto, para atender aos objetivos mencionados acima foi realizada uma pesquisa quali-quantitativa, de cunho bibliográfico e documental, utilizando-se das seguintes etapas metodológicas: identificar quantificadamente os valores do repasse federal, mediante busca no Portal “Assistência Social nos Municípios”, através da aba “SUAS em Números”; analisar qualificadamente e criticamente os impactos que esse possível desfinanciamento causa na operacionalização dos serviços e programas. Com isso, constata-se, no período de recorte do trabalho, que a cada ano houve uma redução no repasse federal para a PSB. Outrossim, os valores repassados ao município, em algumas vezes, foi uma quantia inferior ao que estava previsto no orçamento.