Parcelamento de débitos tributários no Estado do RN: evolução no período de 2009 a 2012

• Autor(a) principal: Galvão, Lucas Lopes
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41303
• topic: Parcelamento; Contribuinte; Arrecadação; Evolução

O estudo faz um acompanhamento dos processos de parcelamento de débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que a Secretaria de Estado da Tributação (SET) do Governo do Rio Grande do Norte oferece aos seus contribuintes. Acompanhando o processo normativo e a evolução da demanda deste serviço no período de 2009 a 2012. Pesquisa importante para os profissionais da área de contabilidade, dos servidores do Estado, do Governo e da própria sociedade, por tratar-se de contas públicas e relevante para saber se esta ferramenta contribui para a sustentabilidade da empresas. Em relação aos interesses do governo, demonstra-se que o serviço de parcelamento está arrecadando normalmente, e de modo satisfatório, podendo melhorar o serviço para aumentar a efetividade de arrecadação. Durante o desenvolvimento da pesquisa foram abordados pontos importantes para a familiarização do leitor, a fim de esclarecer dúvidas sobre o assunto. A metodologia de pesquisa procura garantir a veracidade das informações, conclusões e análises. A população da amostra contempla as empresas do comércio Atacadista e Varejista, por se tratar de uma amostra por acessibilidade ou conveniência, e que representa, de fato, a população comerciante. Isso, devido às mesmas representarem mais de 70% da demanda do parcelamento. Os dados da pesquisa foram extraídos do banco de dados do setor da Coordenadoria de Arrecadação, Controle e Estatística (CACE) da Secretaria de Estado da Tributação do Governo do Rio Grande do Norte. Conclui-se que as receitas provenientes dos parcelamentos já foram ou ainda vêm sendo arrecadadas normalmente em 70% dos casos, mas precisa ser melhorada. Por dedução, o programa do Refinanciamento (REFIS), que dá o desconto nos juros e na multa de mora, satisfez o contribuinte e o Governo, pois o montante de sua receita se equiparou ao parcelamento convencional.