Políticas públicas e reabilitação infantil: uma avaliação de efetividade do CRI/Natal (2015-2020)

• Autor(a) principal: Maia, Rute Rocha
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/29441
• topic: CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS; Pessoas com deficiência; Avaliação de políticas públicas; Reabilitação infantil

O modelo sociológico de deficiência, surgido na década de 1960, substituiu a hegemonia do modelo biomédico e ressignificou o conceito de deficiência, na medida em que não mais a coloca como uma limitação presente apenas no indivíduo, mas como um produto de sua interação com as barreiras impostas pela própria sociedade. Esse modelo exige do Estado a responsabilidade de, através de políticas públicas, promover a eliminação das barreiras presentes na sociedade, a fim de viabilizar a plena inclusão social das pessoas com deficiência e consequentemente promover a melhoria de sua qualidade de vida. Ao ratificar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2007, o Brasil adota oficialmente o modelo sociológico de deficiência e compromete a não somente implementar políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência a partir desse modelo, como também revisar os marcos teóricos de políticas já implementadas, assim como garantir o seu bom funcionamento. Esta pesquisa realizou uma avaliação de efetividade do Centro de Reabilitação Infantil (CRI) da cidade de Natal/RN, na perspectiva de aferir se esta política tem de fato promovido autonomia e independência na vida das crianças com deficiência atendidas no local, a partir da constatação da expansão de suas capacidades. A metodologia adotada consistiu no método qualitativo, consubstanciado na realização de revisão bibliográfica acerca dos temas da deficiência, infância e avaliação de políticas públicas, além da realização de entrevistas semiestruturadas com gestores, profissionais e técnicos de saúde atuantes no CRI, e os responsáveis pelas crianças em tratamento no local. Utilizando-se dos indicadores de reabilitação e autonomia, a pesquisa constatou que, com relação aos serviços de reabilitação, o CRI/Natal alcançou efetividade em suas ações.