Ressarcimento ao SUS e os custos assistenciais das operadoras de planos de saúde no Brasil, 2006 a 2016

• Autor(a) principal: Oliveira, Lucas Antonio de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/34221
• topic: Ressarcimento ao SUS; Operadoras de planos de saúde; ANS; SUS; Repayment to SUS; Health plan operators

No Brasil existem dois sistemas de saúde, o público, que é regido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), onde o estado tem dever de garantir a todos o direito a saúde de forma igualitária, e o privado, que são as operadoras de planos de saúde regulamentadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Desde a sua criação, a ANS tem elaborado uma série de medidas para corrigir falhas no setor de saúde privada, e uma dessas, diz respeito ao ressarcimento ao SUS, em que obriga as operadoras de planos privados de assistência à saúde a restituir as despesas do SUS no eventual atendimento de seus beneficiários que estejam cobertos pelos seus respectivos planos. Este tema é bastante controverso e polêmico entre o Estado e as operadoras de planos de saúde. O Estado defende a constitucionalidade pois julga que se o usuário utiliza o SUS ocorre benefício financeiro para a operadora, além de buscar instigar as operadoras a obedecerem as apólices e evitar a negativas dos procedimentos. Por outro lado, as operadoras julgam inconstitucional, dentre outros argumentos, que a saúde é direito de todos e dever do estado, então ao procurar o SUS o usuário apenas exerce um direito que é constitucionalmente garantido. Alegam ainda que o ressarcimento importa em duplo pagamento efetuado pelo beneficiário. Sendo assim, o estudo tem como objetivo de verificar, financeiramente, o efeito do ressarcimento ao SUS nos custos assistenciais das operadoras de planos de saúde do Brasil realizando uma análise temporal entre os anos de 2006 e 2016, utilizando as bases de dados disponibilizadas no sítio da ANS, e foi percebido que são os idosos que causam maior custo as operadoras, principalmente os procedimentos relacionados a câncer. No período 2006 à 2016, os gastos da operadoras com ressarcimento foram de aproximadamente 8 bilhões de reais, montante equivalente a cerca de 1% dos custos assistenciais no período em questão.