Implicações e desdobramentos do processo brasileiro de concessão de patente no desenvolvimento das startups

• Autor(a) principal: Lima, Thaisi Leal Mesquita de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51413
• topic: Startups; Patente; Inovação; Depósito de patente; Desenvolvimento

O estudo do fenômeno das Startups é um desafio para o âmbito jurídico brasileiro. Isto porque a legislação pátria ainda carece de mecanismos que se ajustem a realidade dessas empresas. Somado a isso, em razão de as Startups serem negócios que se fundam basicamente em uma ideia inovadora, elas demandam maior agilidade no processo de proteção da pedra angular de suas atividades: a invenção. Nesse sentido, inúmeras são as insatisfações dos empreendedores no que diz respeito ao processo necessário para a concessão de uma patente. Assim, poucas empresas dessa natureza conseguem proteger adequadamente as suas ideias, o que, por vezes, as obriga a vender a invenção para um terceiro capacitado a desenvolver e adentrar com o pedido de patente. Diante disso, esta pesquisa objetiva discutir as Startups e a proteção jurídica de suas invenções, o processo de patenteabilidade no Brasil, analisar os depósitos de patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e as implicações e desdobramentos do processo de proteção do invento para o desenvolvimento das Startups e, consequentemente, da economia brasileira. Para tanto, este trabalho utilizou de método descritivo, ao passo que expõe, classifica e interpreta as informações coletadas; abordagem quali-quantitativo, já que foi realizada coleta de dados, por meio da qual foi possível a elaboração de gráficos e a análise destes; e pesquisa bibliográfica, tendo feito uso de livros, artigos e outros documentos científicos. Trata-se, portanto, de estudo empírico que almeja debater os desdobramentos e os impactos que o procedimento do pedido de patente ocasiona no desenvolvimento das Startups. No que diz respeito aos resultados, pôde-se depreender que as Startups são demasiadamente importantes para a logística do mercado nacional, que o processo de concessão de patentes é longo, burocrático e não privilegia os detentores de prioridade, ferindo assim o que prevê o artigo 5º, IX. Por fim, concluiu-se que, apesar dos acordos existentes entre o Brasil e outros países, os quais rezam prioridade na concessão de patentes internacionais, o processo para aquisição de uma patente, depositado por um estrangeiro, demora tanto quanto os pedidos brasileiros, por vezes, demandando ainda mais tempo do que os pedidos nacionais.