Aspectos controversos das provas ilícitas no ordenamento jurídico pátrio
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51771 |
Resumo: | O presente trabalho pretende analisar os principais aspectos polêmicos envolvendo a temática das provas ilícitas à luz do ordenamento jurídico brasileiro. O princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas é um direito fundamental, podendo ser compreendido como uma expressão do devido processo legal. Faz-se um exame da evolução do direito fundamental à prova, bem como das teorias que informam aquele princípio, sendo essas de importância acentuada para a legislação específica sobre o tema (Lei nº 11.960/08). Como contraponto ao princípio da vedação às provas ilícitas, exsurge o princípio da proteção penal, sendo considerado também como uma garantia fundamental a que todos os cidadãos fazem jus. Não há nenhum direito fundamental absoluto, é necessário o sopesamento dos direitos envolvidos, onde o benefício de ter determinado direito prevalecido, deve ser maior do que o direito sacrificado, sendo de grande relevância atender ao interesse público e promover manutenção da ordem pública. O princípio da proporcionalidade revela-se como mecanismo imprescindível para a resolução da controvérsia, variando de acordo com o caso concreto, os valores a serem resguardados. Analisam-se, então, as provas obtidas ilícitamente em favor do réu, bem como as provas ilícitas em favor da sociedade, a partir do entendimento da doutrina e da jurisprudência. |
id |
UFRN_f0390b766bd40fd0ef347c4101c30449 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/51771 |
network_acronym_str |
UFRN |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRN |
repository_id_str |
|
spelling |
Saraiva, Marcelo Navarro MesquitaFaria, Luiz Alberto Gurgel deSilveira Neto, Otacílio dos SantosPresgrave, Ana Beatriz Ferreira RebelloFaria, Luiz Alberto Gurgel de2018-10-24T23:14:23Z2023-03-07T15:45:39Z2018-10-24T23:14:23Z2023-03-07T15:45:39Z20142009017730SARAIVA, Marcelo Navarro Mesquita. Aspectos controversos das provas ilícitas no ordenamento jurídico pátrio. 2014. 81f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51771Universidade Federal do Rio Grande do NorteUFRNBrasilDireitoPrincípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitosDireitos FundamentaisPrincípio da proteção penalPrincípio da proporcionalidadeLei nº 11.960/08Aspectos controversos das provas ilícitas no ordenamento jurídico pátrioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisO presente trabalho pretende analisar os principais aspectos polêmicos envolvendo a temática das provas ilícitas à luz do ordenamento jurídico brasileiro. O princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas é um direito fundamental, podendo ser compreendido como uma expressão do devido processo legal. Faz-se um exame da evolução do direito fundamental à prova, bem como das teorias que informam aquele princípio, sendo essas de importância acentuada para a legislação específica sobre o tema (Lei nº 11.960/08). Como contraponto ao princípio da vedação às provas ilícitas, exsurge o princípio da proteção penal, sendo considerado também como uma garantia fundamental a que todos os cidadãos fazem jus. Não há nenhum direito fundamental absoluto, é necessário o sopesamento dos direitos envolvidos, onde o benefício de ter determinado direito prevalecido, deve ser maior do que o direito sacrificado, sendo de grande relevância atender ao interesse público e promover manutenção da ordem pública. O princípio da proporcionalidade revela-se como mecanismo imprescindível para a resolução da controvérsia, variando de acordo com o caso concreto, os valores a serem resguardados. Analisam-se, então, as provas obtidas ilícitamente em favor do réu, bem como as provas ilícitas em favor da sociedade, a partir do entendimento da doutrina e da jurisprudência.porreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMarceloNMS_Monografia.pdfapplication/pdf988471https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51771/1/MarceloNMS_Monografia.pdf68cfd878ef7f242ba01013c712e5a85eMD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51771/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTMarceloNMS_Monografia.pdf.txtExtracted texttext/plain187533https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51771/3/MarceloNMS_Monografia.pdf.txt278748233ec893723179038d876b1d50MD53123456789/517712023-03-07 12:45:39.943oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-03-07T15:45:39Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Aspectos controversos das provas ilícitas no ordenamento jurídico pátrio |
title |
Aspectos controversos das provas ilícitas no ordenamento jurídico pátrio |
spellingShingle |
Aspectos controversos das provas ilícitas no ordenamento jurídico pátrio Saraiva, Marcelo Navarro Mesquita Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos Direitos Fundamentais Princípio da proteção penal Princípio da proporcionalidade Lei nº 11.960/08 |
title_short |
Aspectos controversos das provas ilícitas no ordenamento jurídico pátrio |
title_full |
Aspectos controversos das provas ilícitas no ordenamento jurídico pátrio |
title_fullStr |
Aspectos controversos das provas ilícitas no ordenamento jurídico pátrio |
title_full_unstemmed |
Aspectos controversos das provas ilícitas no ordenamento jurídico pátrio |
title_sort |
Aspectos controversos das provas ilícitas no ordenamento jurídico pátrio |
author |
Saraiva, Marcelo Navarro Mesquita |
author_facet |
Saraiva, Marcelo Navarro Mesquita |
author_role |
author |
dc.contributor.referees1.none.fl_str_mv |
Faria, Luiz Alberto Gurgel de |
dc.contributor.referees2.none.fl_str_mv |
Silveira Neto, Otacílio dos Santos |
dc.contributor.referees3.none.fl_str_mv |
Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Saraiva, Marcelo Navarro Mesquita |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Faria, Luiz Alberto Gurgel de |
contributor_str_mv |
Faria, Luiz Alberto Gurgel de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos Direitos Fundamentais Princípio da proteção penal Princípio da proporcionalidade Lei nº 11.960/08 |
topic |
Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos Direitos Fundamentais Princípio da proteção penal Princípio da proporcionalidade Lei nº 11.960/08 |
description |
O presente trabalho pretende analisar os principais aspectos polêmicos envolvendo a temática das provas ilícitas à luz do ordenamento jurídico brasileiro. O princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas é um direito fundamental, podendo ser compreendido como uma expressão do devido processo legal. Faz-se um exame da evolução do direito fundamental à prova, bem como das teorias que informam aquele princípio, sendo essas de importância acentuada para a legislação específica sobre o tema (Lei nº 11.960/08). Como contraponto ao princípio da vedação às provas ilícitas, exsurge o princípio da proteção penal, sendo considerado também como uma garantia fundamental a que todos os cidadãos fazem jus. Não há nenhum direito fundamental absoluto, é necessário o sopesamento dos direitos envolvidos, onde o benefício de ter determinado direito prevalecido, deve ser maior do que o direito sacrificado, sendo de grande relevância atender ao interesse público e promover manutenção da ordem pública. O princípio da proporcionalidade revela-se como mecanismo imprescindível para a resolução da controvérsia, variando de acordo com o caso concreto, os valores a serem resguardados. Analisam-se, então, as provas obtidas ilícitamente em favor do réu, bem como as provas ilícitas em favor da sociedade, a partir do entendimento da doutrina e da jurisprudência. |
publishDate |
2014 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2018-10-24T23:14:23Z 2023-03-07T15:45:39Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2018-10-24T23:14:23Z 2023-03-07T15:45:39Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.pt_BR.fl_str_mv |
2009017730 |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
SARAIVA, Marcelo Navarro Mesquita. Aspectos controversos das provas ilícitas no ordenamento jurídico pátrio. 2014. 81f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51771 |
identifier_str_mv |
2009017730 SARAIVA, Marcelo Navarro Mesquita. Aspectos controversos das provas ilícitas no ordenamento jurídico pátrio. 2014. 81f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014. |
url |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51771 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFRN |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRN instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) instacron:UFRN |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
instacron_str |
UFRN |
institution |
UFRN |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRN |
collection |
Repositório Institucional da UFRN |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51771/1/MarceloNMS_Monografia.pdf https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51771/2/license.txt https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51771/3/MarceloNMS_Monografia.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
68cfd878ef7f242ba01013c712e5a85e 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 278748233ec893723179038d876b1d50 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1802117622684188672 |