Terras indígenas: exploração do garimpo ilegal e suas consequências socioambientais

• Autor(a) principal: Silva, Lucas Cordeiro
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51019
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito Constitucional; Direito Indígena; Garimpo ilegal; Meio ambiente; Constitutional Right; Indigenous Law; Illegal mining; Environment

O presente trabalho está inserido no campo jurídico das áreas de direito constitucional, penal e ambiental, notadamente, quanto à proteção à vida, à cultura e do direito às terras tradicionalmente ocupadas pelos povos originários. Como linha de pesquisa geral buscou-se analisar a extensão dos danos socioambientais resultantes do cerceamento do direito à terra dos povos indígenas pela prática da atividade econômica da garimpagem ilegal. Já os capítulos e os objetivos específicos investigaram os pontos centrais de debate jurisprudencial e da legislação brasileira sobre o território indígena, tratando dos aspectos atinentes a relevante controvérsia jurídica da demarcação desses territórios indígenas. Nessa linha, buscou-se mapear quais são as principais zonas de exploração ilegal e os principais crimes correlatos praticados pelo extrativismo mineral ilegal nessas regiões. Com o fim de atingir os objetivos propostos foi adotada a metodologia de pesquisa bibliográfica exploratória a partir da análise da legislação e jurisprudência e através da consulta à bibliografia mais relevante de artigos e estudos publicados no meio informacional, em sites por meio de relatórios dos órgãos governamentais competentes. Os resultados obtidos na investigação revelaram que os danos socioambientais causados pelo garimpo ilegal sobre os povos e comunidades tradicionais se estendem desde a exploração sexual e da força de trabalho, até o desmatamento da floresta, no assoreamento e a contaminação dos rios que impactam diretamente, elementos esses que afetam o modo de vida e saúde de toda comunidade indígena. Nesse viés, restou demonstrado que a omissão e negligência do Estado brasileiro estão sendo responsáveis pelo crescente extermínio etnico-cultural desses povos multi-centenários.