O crime de estupro virtual contra a criança e o adolescente sob a ótica do princípio da proteção integral

• Autor(a) principal: Tomaz, Larissa Raquel Leandro
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53904
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; estupro virtual de vulnerável; ato libidinoso; proteção integral; virtual rape of vulnerable individuals; libidinous act; integral protection

A redução das barreiras físicas para a comunicação, com o advento da internet e das redes sociais, facilitou a interação social com pessoas de diversos lugares, criando, dessa forma, novas modalidades de crimes ou novas formas de cometimento de delitos já existentes. O abuso sexual na era digital, tomou novas formas e características, explorando a vulnerabalidade dos usuários, sobretudo das crianças e adolescentes, que por sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento já são tidos como vulneráveis. Nesse contexto, discuti-se as questões referentes aos aspectos do crime de estupro virtual contra a criança e o adolescente sob a ótica do princípio da proteção integral. Assim, evidencia-se que a presente pesquisa tem como objeto de análise as características do crime de estupro virtual contra criança e adolescente no Brasil, considerando as implicações legais e socias, se abordando, ainda, estratégias para a prevenção e combate deste delito baseadas no princípio da proteção integral. Como procedimentos metodológicos, utiliza-se a pesquisa de natureza aplicada, com objetivo descritivo e método dedutivo. A abordagem qualitativa será conduzida por meio da revisão bibliográfica de artigos científicos, da legislação vigente, documentos governamentais e jurisprudências relacionadas ao delito de estupro virtual. Conclui-se que, apesar do tema não ser pacífico entre operadores do direito, o delito de estupro virtual de crianças e adolescentes, vem sendo tipificado, mediante a interpretação extensiva do termo ato libidinoso, no art. 217-A do Código Penal. Ademais, destaca-se o entendimento dos Tribunais brasileiros acerca da desnecessidade de contato físico entre agente e vítima para a configuração do crime de estupro.