A justiça e o inimigo: antagonismo na execução da pena

• Autor(a) principal: Silva, Sadart Vieira da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51795
• topic: Direito; Justiça Comunitarista. Direito Penal do Inimigo. Lei de Execução Penal – RDD.; Community Justice. Criminal Law of the Enemy. Criminal Execution Law – RDD.

Os conceitos de justiça e de pessoa para aplicação do Direito, especificamente do Direito Penal, podem trazer à luz reflexões sobre como se concebe a justiça e como ela é compreendida nos dispositivos normativos do Direito. Discutimos, neste trabalho, o conceito de justiça comunitária e distributiva proposto especialmente por Michael Walzer, o conceito de pessoa compreendido na visão do Direito Penal do Inimigo, de Günther Jakobs, e como tais conceitos e visões são transversalizados na Lei de Execução Penal Brasileira (Lei nº 7.210/84), especialmente no Art. 52, que ficou conhecido como Regime Disciplinar Diferenciado. A proposta do trabalho é apresentar os conceitos de justiça comunitária e de pessoa como inimigo, em associação, para que se possa observar de que forma subsidiam ou lançam nuances compreensivas para a aplicação do RDD. Com isso, pretendemos observar que a proteção da comunidade, em seus bens de justiça, possibilita que, aquele que se coloca contra o bem social, possaser excluído ou colocado como um perigo para a sociedade, que pode aplicar medidas mais severas de contenção do “inimigo social”.