Contratos e compras na administração pública: um estudo sobre os processos e seus entraves na gestão de um laboratório da rede estadual de saúde de Pernambuco.

• Autor(a) principal: Santos Neto, Rivaldo Lins dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório institucional da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) (RI-UFRPE)
• Texto Completo: https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/4470
• topic: Administração pública; Compras (Serviço público)

Compras públicas são necessárias ao desenvolvimento das atividades finalísticas dos órgãos públicos. Tais compras são, geralmente, efetuadas através de processos licitatórios, que compreendem um princípio constitucional e obrigatório para a administração pública, que precede as contratações administrativas. O objetivo deste estudo foi identificar as principais formas de compra e contratações praticadas na gestão de um laboratório da rede estadual de saúde de Pernambuco e constatar os problemas que podem ocorrer neste processo e suas consequências para a prestação de serviço de qualidade. A pesquisa tem uma abordagem qualitativa, com objetivos nitidamente descritivos e explicativos e com procedimentos que a caracterizam como um estudo de caso. A obtenção dos dados se deu pela aplicação de questionários estruturados a gestores da unidade analisada, os quais foram confrontados com informações obtidas através de registros de compras e contratações do órgão. Foram identificadas como mais comuns as práticas de compras diretas e pregões eletrônicos como modalidades de aquisição de bens de consumo e serviços do laboratório estudado. Gestores relataram desatualização das tabelas de preços e consequentes excessos de burocracia e morosidade como principais entraves dos processos de aquisições e contratações da unidade. Registros do sistema de comunicação e monitoramento do laboratório, referentes à quantidade de processos gerados no período analisado e tempo médio de tramitação ratificaram o que foi relatado pelos gestores. Portanto, infere-se que uma atualização da tabela de preços dos insumos e serviços de utilização comum, para valores equivalentes aos do mercado atual, poderia ser uma alternativa à dissolução dos entraves relatados.