Assentamentos, titulação e mercado de terras: dimensões da contrarreforma agrária no estado do Rio de Janeiro
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2023 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ |
| Texto Completo: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/11578 |
Resumo: | O trabalho tem como objetivo investigar a política de titulação dos assentamentos de reforma agrária no estado do Rio de Janeiro. Para tanto, a investigação parte da análise de uma série de iniciativas do poder público que, ao longo da última década, transformou a política de reforma agrária em uma política de titulação de assentamentos por meio da transferência da propriedade da terra. A consequência imediata desta transformação é a devolução das áreas reformadas ao mercado formal de terras historicamente concentrador e excludente. Diante disto, emerge a questão da aplicação de outras políticas públicas que, garantindo as condições para uma vida de qualidade nos assentamentos, viabilizam a permanência das famílias na terra. Assim, orientadas pelos requisitos legais para a consolidação dos assentamentos, investigou-se a qualidade dos assentamentos do estado do Rio de Janeiro a partir dos investimentos em infraestrutura e concessão de créditos de instalação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Por fim, pretende-se demonstrar que a transformação da política de reforma agrária em uma política de titulação de assentamentos, associada aos baixos investimentos em infraestrutura e concessão de créditos instalação, devolve os assentamentos ao mercado de terras sem que sejam garantidas as condições de permanência das famílias, tornando-as mais vulneráveis às pressões do mercado. |
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Pinto, Paula Máximo de BarrosLerrer, Debora Francohttp://lattes.cnpq.br/1374722652843192Lerrer, Debora FrancoMedeiros, Leonilde Servolo deQuintans, Mariana Trotta DellalanaAlentejano, Paulo Roberto Raposohttp://lattes.cnpq.br/57022420190975032023-12-22T01:54:36Z2023-12-22T01:54:36Z2023-04-13PINTO, Paula Máximo de Barros. Assentamentos, titulação e mercado de terras: dimensões da contrarreforma agrária no estado do Rio de Janeiro. 2023. 181 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais em Desenvolvimento Agricultura e Sociedade) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/11578O trabalho tem como objetivo investigar a política de titulação dos assentamentos de reforma agrária no estado do Rio de Janeiro. Para tanto, a investigação parte da análise de uma série de iniciativas do poder público que, ao longo da última década, transformou a política de reforma agrária em uma política de titulação de assentamentos por meio da transferência da propriedade da terra. A consequência imediata desta transformação é a devolução das áreas reformadas ao mercado formal de terras historicamente concentrador e excludente. Diante disto, emerge a questão da aplicação de outras políticas públicas que, garantindo as condições para uma vida de qualidade nos assentamentos, viabilizam a permanência das famílias na terra. Assim, orientadas pelos requisitos legais para a consolidação dos assentamentos, investigou-se a qualidade dos assentamentos do estado do Rio de Janeiro a partir dos investimentos em infraestrutura e concessão de créditos de instalação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Por fim, pretende-se demonstrar que a transformação da política de reforma agrária em uma política de titulação de assentamentos, associada aos baixos investimentos em infraestrutura e concessão de créditos instalação, devolve os assentamentos ao mercado de terras sem que sejam garantidas as condições de permanência das famílias, tornando-as mais vulneráveis às pressões do mercado.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorThe objective of this work is to investigate the titling policy of agrarian reform settlements in the state of Rio de Janeiro. To reach this objective, the investigation starts from the analysis of a series of government initiatives that, over the last decade, transformed the agrarian reform policy into a policy of titling settlements through the transfer of land ownership. The immediate consequence of this transformation is the return of the reformed areas to the historically concentrated land market. Faced with this, the issue of the application of other public policies emerges, by guaranteeing the conditions for a quality life in the settlements, make it possible for families to stay on the land. Thus, guided by the legal requirements for the consolidation of settlements, the quality of settlements in the state of Rio de Janeiro was investigated based on investments in infrastructure and the granting of installation credits by the National Institute of Colonization and Agrarian Reform. Finally, it is intended to demonstrate that the transformation of the agrarian reform policy into a settlement titling policy, associated with low investments in infrastructure and concession of installation credits, returns the settlements to the land market without guaranteeing the conditions of permanence families, making them more vulnerable to market pressures.application/pdfporUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e SociedadeUFRRJBrasilInstituto de Ciências Humanas e SociaisReforma AgráriaAssentamentosTitulaçãoRegularização fundiáriaMercado de terrasAgrarian ReformSettlementsTitlingLand RegularizationLand MarketCiências SociaisAssentamentos, titulação e mercado de terras: dimensões da contrarreforma agrária no estado do Rio de Janeirotitling and land market: dimensions of the agrarian counter-reform in the state of Rio de Janeiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisALENTEJANO. 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O trabalho tem como objetivo investigar a política de titulação dos assentamentos de reforma agrária no estado do Rio de Janeiro. Para tanto, a investigação parte da análise de uma série de iniciativas do poder público que, ao longo da última década, transformou a política de reforma agrária em uma política de titulação de assentamentos por meio da transferência da propriedade da terra. A consequência imediata desta transformação é a devolução das áreas reformadas ao mercado formal de terras historicamente concentrador e excludente. Diante disto, emerge a questão da aplicação de outras políticas públicas que, garantindo as condições para uma vida de qualidade nos assentamentos, viabilizam a permanência das famílias na terra. Assim, orientadas pelos requisitos legais para a consolidação dos assentamentos, investigou-se a qualidade dos assentamentos do estado do Rio de Janeiro a partir dos investimentos em infraestrutura e concessão de créditos de instalação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Por fim, pretende-se demonstrar que a transformação da política de reforma agrária em uma política de titulação de assentamentos, associada aos baixos investimentos em infraestrutura e concessão de créditos instalação, devolve os assentamentos ao mercado de terras sem que sejam garantidas as condições de permanência das famílias, tornando-as mais vulneráveis às pressões do mercado. |
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