Desenvolvimento territorial e direito da propriedade intelectual: um estudo dos casos da denominação de origem protegida Queijo Serra da Estrela e da indicação de procedência Queijo Minas Artesanal do Serro

• Autor(a) principal: Moreira, Vagner Rangel
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ
• Texto Completo: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/9865
• topic: Indicação geográfica; Desenvolvimento territorial; Queijo artesanal; Geographical indication; Territorial development; Artisanal cheese; Direito

O caráter protetivo contra possíveis falsificações ou imitações e a agregação de valor ao produto são as principais finalidades da indicação geográfica (IG). Ademais, os benefícios atribuídos à sua implementação podem tanto transpassar as porteiras do produtor e potencializar o desenvolvimento do território, quanto incrementar o turismo receptivo e a valorização do patrimônio cultural. Este trabalho de tese tem como objetivo analisar a efetividade da indicação geográfica como um instrumento catalisador do desenvolvimento rural sustentável do território, sob a ótica dos atores sociais envolvidos. O método utilizado para o desenvolvimento da pesquisa foi o estudo de casos múltiplos, com o propósito exploratório e descritivo, em dois territórios distintos de produção queijeira: o município do Serro, produtor do Queijo do Serro, em Minas Gerais, e o concelho de Celorico da Beira, onde se produz o Queijo da Serra da Estrela, em Portugal. No período de 12 de dezembro de 2015 a 30 de abril de 2016, em Portugal, e de 22 a 29 de maio de 2016, em Serro – Minas Gerais, a pesquisa foi desenvolvida com várias atividades. Entre elas, observações não participantes, registros fotográficos, conversas informais, aplicadas entrevistas semiestruturadas com os atores envolvidos na temática proposta, e feitas visitas técnicas a unidades produtoras do queijo e culturais a museus, festas e feiras relacionadas ao queijo dentro do limite geográfico das indicações geográficas pesquisadas. As informações das entrevistas aplicadas foram analisadas por meio do conjunto de técnicas da análise de conteúdo, sob a perspectiva de Bardin (2004). Os resultados revelaram que, em ambos os casos estudados, a existência por si só de uma indicação geográfica é incapaz de promover o desenvolvimento sustentável do território, pois outros fatores, tais como, o protagonismo dos produtores, a gestão social nas tomadas de decisões e um capital social consistente são fundamentais para o sucesso da IG, à agregação de valor ao produto certificado e à melhoria da qualidade de vida dos produtores. A Denominação de Origem Protegida Queijo Serra da Estrela, apesar de sua reconhecida qualidade e da tradição que já possuía, mostrou-se pouco efetiva na promoção do desenvolvimento rural sustentável no território português investigado. Já a análise da efetividade da indicação geográfica do queijo mineiro estudado como um instrumento catalizador do desenvolvimento territorial sustentável não foi viável pelo fato de o selo correspondente ainda não ter sido implementado. Cabe, então, a todos os atores sociais apresentados no decorrer desta pesquisa transformar o panorama atual e tornar as suas respectivas indicações geográficas verdadeiras ferramentas catalisadoras do desenvolvimento sustentável em seus territórios.