Políticas públicas de proteção do emprego e da renda : um olhar à luz do princípio da vedação ao retrocesso social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Veiga, Fabiano de Aragão
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFS
Texto Completo: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/17313
Resumo: This research aims to analyze the public policies implemented with the purpose of protecting employment and income, studying the extent to which they have achieved the intended objectives, with the reduction of economic and social inequalities, and, consequently, with the preservation and appreciation of the dignity of the human person, in light of the principle of prohibition of social regression and constitutional values. The year 1988 was established as a timeframe, and the Federal Constitution of 1988 as a legal framework. As a legal framework, legislative initiatives in the labor area will be analyzed. It consists of an introduction, three chapters and a conclusion. The first chapter is dedicated to the study of public policies, concept, phases and characterization, the relationship with fundamental rights, as well as the fundamental right of job and income protection. In the second chapter, the impacts of neoliberalism on public labor policies were studied, focusing on the crisis of fundamental social rights, in addition to the legal content of the principle of prohibition of social retrogression. The third chapter, in turn, deals with the concrete analysis of public policies in labor relations, specifically in the creation (and preservation) of employment and income. Initially, it addresses the role of the STF in public policies in labor relations, the deconstitutionalization of Labor Law, deregulation and flexibility of labor legislation, based on the movement away from Labor Law, through concrete legislative measures, with precariousness as its guide of human labor, as a movement resulting from the neoliberal model. Official data on the level of employability in Brazil were analyzed, having as a framework, above all, the period before and after the Labor Reform, and, finally, the compatibility of the measures with the labor management model established by CRFB/88, to light of the content of the principle of the prohibition of retrogression.
id UFS-2_dba1c0da4c6dda58128f790b00f31724
oai_identifier_str oai:ufs.br:riufs/17313
network_acronym_str UFS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFS
repository_id_str
spelling Veiga, Fabiano de AragãoJacintho, Jussara Maria Moreno2023-03-29T20:42:42Z2023-03-29T20:42:42Z2023-02-10VEIGA, Fabiano de Aragão. Políticas públicas de proteção do emprego e da renda : um olhar à luz do princípio da vedação ao retrocesso social. 2023. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2023.http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/17313This research aims to analyze the public policies implemented with the purpose of protecting employment and income, studying the extent to which they have achieved the intended objectives, with the reduction of economic and social inequalities, and, consequently, with the preservation and appreciation of the dignity of the human person, in light of the principle of prohibition of social regression and constitutional values. The year 1988 was established as a timeframe, and the Federal Constitution of 1988 as a legal framework. As a legal framework, legislative initiatives in the labor area will be analyzed. It consists of an introduction, three chapters and a conclusion. The first chapter is dedicated to the study of public policies, concept, phases and characterization, the relationship with fundamental rights, as well as the fundamental right of job and income protection. In the second chapter, the impacts of neoliberalism on public labor policies were studied, focusing on the crisis of fundamental social rights, in addition to the legal content of the principle of prohibition of social retrogression. The third chapter, in turn, deals with the concrete analysis of public policies in labor relations, specifically in the creation (and preservation) of employment and income. Initially, it addresses the role of the STF in public policies in labor relations, the deconstitutionalization of Labor Law, deregulation and flexibility of labor legislation, based on the movement away from Labor Law, through concrete legislative measures, with precariousness as its guide of human labor, as a movement resulting from the neoliberal model. Official data on the level of employability in Brazil were analyzed, having as a framework, above all, the period before and after the Labor Reform, and, finally, the compatibility of the measures with the labor management model established by CRFB/88, to light of the content of the principle of the prohibition of retrogression.O presente trabalho tem como objetivo analisar as políticas públicas brasileiras de proteção do emprego e da renda, à luz do princípio da vedação do retrocesso social e demais valores constitucionais, através do método analítico. Para tanto, será analisado o impacto das decisões do STF, enquanto guardião da Constituição, no campo dos direitos fundamentais trabalhistas. Os resultados apontam um completo descompasso com os objetivos constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, garantia do desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, com a promoção do bem de todos, e, consequentemente, com a valorização e concretização da dignidade da pessoa humana. Fixou-se como marco temporal o ano de 1988, e, como marco jurídico, a Constituição Federal de 1988. Como marco legal, serão analisadas as iniciativas legislativas na área trabalhista. É composta por introdução, três capítulos e conclusão. O primeiro capítulo é destinado ao estudo das políticas públicas, conceito, fases e caracterização, a relação com os direitos fundamentais, bem assim o direito fundamental de proteção do emprego e da renda. Já no segundo capítulo, foram estudados os impactos do neoliberalismo sobre as políticas públicas trabalhistas, com foco na crise dos direitos fundamentais sociais, além do conteúdo jurídico do princípio da vedação ao retrocesso social. O terceiro capítulo, por sua vez, versa sobre a análise concreta das políticas públicas nas relações de trabalho, especificamente na criação (e preservação) do emprego e da renda. Inicialmente, aborda o papel do STF nas políticas públicas nas relações de trabalho, a desconstitucionalização do Direito do Trabalho, desregulamentação e flexibilização da legislação trabalhista, a partir do movimento de afastamento do Direito do Trabalho, mediante medidas legislativas concretas, tendo como norte a precarização do labor humano, como movimento decorrente do modelo neoliberal. Foram analisados os dados oficiais acerca do nível de empregabilidade no Brasil, tendo como marco, sobretudo, o período anterior e posterior à Reforma Trabalhista, e, por fim, a compatibilidade das medidas com o modelo de gestão trabalhista fixado pela CRFB/88, à luz do conteúdo do princípio da proibição do retrocesso.São CristóvãoporEmpregoPolítica públicaRendaRetrocessoVedaçãoEmploymentPublic policyIncomeBackspaceSealingCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPolíticas públicas de proteção do emprego e da renda : um olhar à luz do princípio da vedação ao retrocesso socialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPós-Graduação em DireitoUniversidade Federal de Sergipereponame:Repositório Institucional da UFSinstname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)instacron:UFSinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81475https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/17313/1/license.txt098cbbf65c2c15e1fb2e49c5d306a44cMD51ORIGINALFABIANO_ARAGAO_VEIGA.pdfFABIANO_ARAGAO_VEIGA.pdfapplication/pdf926515https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/17313/2/FABIANO_ARAGAO_VEIGA.pdf8acc8074c8cfcc72045abb48f42e9626MD52TEXTFABIANO_ARAGAO_VEIGA.pdf.txtFABIANO_ARAGAO_VEIGA.pdf.txtExtracted texttext/plain454020https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/17313/3/FABIANO_ARAGAO_VEIGA.pdf.txt83ec00c937510fd3be68265ba47f2f6eMD53THUMBNAILFABIANO_ARAGAO_VEIGA.pdf.jpgFABIANO_ARAGAO_VEIGA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1308https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/17313/4/FABIANO_ARAGAO_VEIGA.pdf.jpga445614b292acfca3ef047b4920b2de6MD54riufs/173132023-03-29 17:42:42.486oai:ufs.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://ri.ufs.br/oai/requestrepositorio@academico.ufs.bropendoar:2023-03-29T20:42:42Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Políticas públicas de proteção do emprego e da renda : um olhar à luz do princípio da vedação ao retrocesso social
title Políticas públicas de proteção do emprego e da renda : um olhar à luz do princípio da vedação ao retrocesso social
spellingShingle Políticas públicas de proteção do emprego e da renda : um olhar à luz do princípio da vedação ao retrocesso social
Veiga, Fabiano de Aragão
Emprego
Política pública
Renda
Retrocesso
Vedação
Employment
Public policy
Income
Backspace
Sealing
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Políticas públicas de proteção do emprego e da renda : um olhar à luz do princípio da vedação ao retrocesso social
title_full Políticas públicas de proteção do emprego e da renda : um olhar à luz do princípio da vedação ao retrocesso social
title_fullStr Políticas públicas de proteção do emprego e da renda : um olhar à luz do princípio da vedação ao retrocesso social
title_full_unstemmed Políticas públicas de proteção do emprego e da renda : um olhar à luz do princípio da vedação ao retrocesso social
title_sort Políticas públicas de proteção do emprego e da renda : um olhar à luz do princípio da vedação ao retrocesso social
author Veiga, Fabiano de Aragão
author_facet Veiga, Fabiano de Aragão
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Veiga, Fabiano de Aragão
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Jacintho, Jussara Maria Moreno
contributor_str_mv Jacintho, Jussara Maria Moreno
dc.subject.por.fl_str_mv Emprego
Política pública
Renda
Retrocesso
Vedação
topic Emprego
Política pública
Renda
Retrocesso
Vedação
Employment
Public policy
Income
Backspace
Sealing
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Employment
Public policy
Income
Backspace
Sealing
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This research aims to analyze the public policies implemented with the purpose of protecting employment and income, studying the extent to which they have achieved the intended objectives, with the reduction of economic and social inequalities, and, consequently, with the preservation and appreciation of the dignity of the human person, in light of the principle of prohibition of social regression and constitutional values. The year 1988 was established as a timeframe, and the Federal Constitution of 1988 as a legal framework. As a legal framework, legislative initiatives in the labor area will be analyzed. It consists of an introduction, three chapters and a conclusion. The first chapter is dedicated to the study of public policies, concept, phases and characterization, the relationship with fundamental rights, as well as the fundamental right of job and income protection. In the second chapter, the impacts of neoliberalism on public labor policies were studied, focusing on the crisis of fundamental social rights, in addition to the legal content of the principle of prohibition of social retrogression. The third chapter, in turn, deals with the concrete analysis of public policies in labor relations, specifically in the creation (and preservation) of employment and income. Initially, it addresses the role of the STF in public policies in labor relations, the deconstitutionalization of Labor Law, deregulation and flexibility of labor legislation, based on the movement away from Labor Law, through concrete legislative measures, with precariousness as its guide of human labor, as a movement resulting from the neoliberal model. Official data on the level of employability in Brazil were analyzed, having as a framework, above all, the period before and after the Labor Reform, and, finally, the compatibility of the measures with the labor management model established by CRFB/88, to light of the content of the principle of the prohibition of retrogression.
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-03-29T20:42:42Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-03-29T20:42:42Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-02-10
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv VEIGA, Fabiano de Aragão. Políticas públicas de proteção do emprego e da renda : um olhar à luz do princípio da vedação ao retrocesso social. 2023. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/17313
identifier_str_mv VEIGA, Fabiano de Aragão. Políticas públicas de proteção do emprego e da renda : um olhar à luz do princípio da vedação ao retrocesso social. 2023. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2023.
url http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/17313
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.program.fl_str_mv Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv Universidade Federal de Sergipe
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFS
instname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron:UFS
instname_str Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron_str UFS
institution UFS
reponame_str Repositório Institucional da UFS
collection Repositório Institucional da UFS
bitstream.url.fl_str_mv https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/17313/1/license.txt
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/17313/2/FABIANO_ARAGAO_VEIGA.pdf
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/17313/3/FABIANO_ARAGAO_VEIGA.pdf.txt
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/17313/4/FABIANO_ARAGAO_VEIGA.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 098cbbf65c2c15e1fb2e49c5d306a44c
8acc8074c8cfcc72045abb48f42e9626
83ec00c937510fd3be68265ba47f2f6e
a445614b292acfca3ef047b4920b2de6
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@academico.ufs.br
_version_ 1802110818245935104