Um réquiem para a justiça estatal? A crise de jurisdição e os meios alternativos de resolução de conflitos em matéria penal
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Diké - Revista do Mestrado em Direito da UFS |
Texto Completo: | https://periodicos.ufs.br/dike/article/view/4101 |
Resumo: | O presente artigo pretende abordar, a partir de uma perspectiva de declínio dos objetivos propostos pelo modelo de Estado de bem-estar social, a crise de jurisdição enfrentada no Direito contemporâneo, seja por ineficiência da máquina pública, seja pela morosidade e pelo número excessivo de processos submetidos Poder Judiciário. Em seguida, trazem-se à colação os meios alternativos de resolução de conflitos, focando principalmente nos casos penais, tanto como forma de desafogar o sistema de justiça criminal, quanto como de realizar o princípio da intervenção mínima da seara punitiva do ordenamento jurídico. Enfocando, por fim, a justiça restaurativa, demonstra-se a possibilidade de reintrodução da vítima na resolução do caso penal, possibilitando, com isso, uma forma consensual de solucionar contendas processuais, permitindo assim a ultrapassagem de um paradigma penal retributivo. Palavras-chave: crise de jurisdição; meios alternativos; justiça restaurativa; Poder Judiciário; Direito Penal. |
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Um réquiem para a justiça estatal? A crise de jurisdição e os meios alternativos de resolução de conflitos em matéria penalO presente artigo pretende abordar, a partir de uma perspectiva de declínio dos objetivos propostos pelo modelo de Estado de bem-estar social, a crise de jurisdição enfrentada no Direito contemporâneo, seja por ineficiência da máquina pública, seja pela morosidade e pelo número excessivo de processos submetidos Poder Judiciário. Em seguida, trazem-se à colação os meios alternativos de resolução de conflitos, focando principalmente nos casos penais, tanto como forma de desafogar o sistema de justiça criminal, quanto como de realizar o princípio da intervenção mínima da seara punitiva do ordenamento jurídico. Enfocando, por fim, a justiça restaurativa, demonstra-se a possibilidade de reintrodução da vítima na resolução do caso penal, possibilitando, com isso, uma forma consensual de solucionar contendas processuais, permitindo assim a ultrapassagem de um paradigma penal retributivo. Palavras-chave: crise de jurisdição; meios alternativos; justiça restaurativa; Poder Judiciário; Direito Penal.Editora UFS2016-01-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfapplication/pdfhttps://periodicos.ufs.br/dike/article/view/4101DIKÉ Revista do Mestrado em Direito da UFS; Vol. 4 No 2 (2015): DIKÉ - REVISTA DO MESTRADO EM DIREITO DA UFS; 42-63DIKÉ – Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe; v. 4 n. 2 (2015): DIKÉ - REVISTA DO MESTRADO EM DIREITO DA UFS; 42-63DIKÉ Revista do Mestrado em Direito da UFS; Vol. 4 No. 2 (2015): DIKÉ - REVISTA DO MESTRADO EM DIREITO DA UFS; 42-63DIKÉ Revista do Mestrado em Direito da UFS; Vol. 4 Núm. 2 (2015): DIKÉ - REVISTA DO MESTRADO EM DIREITO DA UFS; 42-632448-461X2237-2040reponame:Diké - Revista do Mestrado em Direito da UFSinstname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)instacron:UFSporhttps://periodicos.ufs.br/dike/article/view/4101/3880https://periodicos.ufs.br/dike/article/view/4101/9830Costa, VictorRios, Rodrigoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-09-24T12:21:28Zoai:ojs.ufs.emnuvens.com.br:article/4101Revistahttps://www.seer.ufs.br/index.php/dikePUBhttps://www.seer.ufs.br/index.php/dike/oai||mestradodireitoufs@gmail.com2448-461X2237-2040opendoar:2021-09-24T12:21:28Diké - Revista do Mestrado em Direito da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)false |
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