Subsidiariedade: a evolução do princípio constitucional limitador da interferência estatal

• Autor(a) principal: Costa Nacle, Isabella Cristina
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Duarte, Francisco Carlos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Sequência (Florianópolis. Online)
• Texto Completo: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2013v35n68p91

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p91O  princípio da subsidiariedade, classicamente compreendido, remete-nos a ideia de ausência de intervenção estatal, em estado liberal. Contudo, alçado referido princípio a nível constitucional, reconhece-se o mesmo como elemento material e necessário ao correto e equilibrado desenvolvimento econômico, verificando-se a possibilidade da comunicação entre binômio público x privado, sem que ambos entrem em conflito. No presente trabalho encontra-se a análise do princípio da subsidiariedade como meio necessário a promoção do desenvolvimento sustentável na economia brasileira, sendo promovida e defendida a ideia da criação de um Estado Subsidiário que garante a atividade econômica do ente privado, somente interferindo nas relações sociais quando verificada a necessidade, visando sempre atingir o bem comum.