Subsidiariedade: a evolução do princípio constitucional limitador da interferência estatal
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Data de Publicação: | 2014 |
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Título da fonte: | Sequência (Florianópolis. Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2013v35n68p91 |
Resumo: | http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p91O princípio da subsidiariedade, classicamente compreendido, remete-nos a ideia de ausência de intervenção estatal, em estado liberal. Contudo, alçado referido princípio a nível constitucional, reconhece-se o mesmo como elemento material e necessário ao correto e equilibrado desenvolvimento econômico, verificando-se a possibilidade da comunicação entre binômio público x privado, sem que ambos entrem em conflito. No presente trabalho encontra-se a análise do princípio da subsidiariedade como meio necessário a promoção do desenvolvimento sustentável na economia brasileira, sendo promovida e defendida a ideia da criação de um Estado Subsidiário que garante a atividade econômica do ente privado, somente interferindo nas relações sociais quando verificada a necessidade, visando sempre atingir o bem comum. |
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Subsidiariedade: a evolução do princípio constitucional limitador da interferência estatalhttp://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p91O princípio da subsidiariedade, classicamente compreendido, remete-nos a ideia de ausência de intervenção estatal, em estado liberal. Contudo, alçado referido princípio a nível constitucional, reconhece-se o mesmo como elemento material e necessário ao correto e equilibrado desenvolvimento econômico, verificando-se a possibilidade da comunicação entre binômio público x privado, sem que ambos entrem em conflito. No presente trabalho encontra-se a análise do princípio da subsidiariedade como meio necessário a promoção do desenvolvimento sustentável na economia brasileira, sendo promovida e defendida a ideia da criação de um Estado Subsidiário que garante a atividade econômica do ente privado, somente interferindo nas relações sociais quando verificada a necessidade, visando sempre atingir o bem comum.Universidade Federal de Santa Catarina2014-06-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2013v35n68p9110.5007/2177-7055.2013v35n68p91Seqüência - Legal and Political Studies; Vol. 35 No. 68 (2014); 91-108Revista Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos; Vol. 35 Núm. 68 (2014); 91-108Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos; v. 35 n. 68 (2014); 91-1082177-70550101-9562reponame:Sequência (Florianópolis. Online)instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCporhttps://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2013v35n68p91/26947Costa Nacle, Isabella CristinaDuarte, Francisco Carlosinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-06-23T14:37:42Zoai:periodicos.ufsc.br:article/32539Revistahttps://periodicos.ufsc.br/index.php/sequenciaPUBhttps://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/oai||sequencia@funjab.ufsc.br2177-70550101-9562opendoar:2022-11-21T11:34:57.969771Sequência (Florianópolis. Online) - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)true |
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