Das medidas cautelares diversas da prisão no direito processual penal brasileiro: comentários a respeito das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e seus fundamentos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brancher Gueye, Maty Lice
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171742
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_04d25d7b43f58bf74ecabc9dd4f3e977
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/171742
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Das medidas cautelares diversas da prisão no direito processual penal brasileiro: comentários a respeito das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e seus fundamentosprocesso penalcautelares diversasprincípioscabimentoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico se propõe a uma reflexão a respeito das medidas cautelares diversas da prisão preventiva, definidas no artigo 319 do Código de Processo Penal, incluídas no Código com o advento da Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011. Este estudo foi elaborado através de revisão bibliográfica, em livros, códigos, periódicos, internet e outras literaturas afetas ao tema. Inicialmente comentamos a respeito do processo penal como instrumento para garantir a eficácia dos direitos insculpidos na Constituição Federal. Posteriormente, discorremos sobre as medidas cautelares penais, marcando suas diferença com os institutos da cautelaridade do processo civil, e sua (in)compatibilidade com o princípio da presunção de inocência. Por fim, cuidamos das medidas cautelares diversas da prisão preventiva, analisando alguns de seus aspectos gerais – como princípios, requisitos e hipóteses de incidência – e, posteriormente, tecendo comentários sobre cada espécie da medida.Florianópolis, SCMorais da Rosa, AlexandreUniversidade Federal de Santa CatarinaBrancher Gueye, Maty Lice2016-12-20T12:54:17Z2016-12-20T12:54:17Z2016-12-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis64 f.application/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171742porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-12-20T12:54:18Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/171742Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-12-20T12:54:18Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Das medidas cautelares diversas da prisão no direito processual penal brasileiro: comentários a respeito das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e seus fundamentos
title Das medidas cautelares diversas da prisão no direito processual penal brasileiro: comentários a respeito das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e seus fundamentos
spellingShingle Das medidas cautelares diversas da prisão no direito processual penal brasileiro: comentários a respeito das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e seus fundamentos
Brancher Gueye, Maty Lice
processo penal
cautelares diversas
princípios
cabimento
title_short Das medidas cautelares diversas da prisão no direito processual penal brasileiro: comentários a respeito das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e seus fundamentos
title_full Das medidas cautelares diversas da prisão no direito processual penal brasileiro: comentários a respeito das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e seus fundamentos
title_fullStr Das medidas cautelares diversas da prisão no direito processual penal brasileiro: comentários a respeito das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e seus fundamentos
title_full_unstemmed Das medidas cautelares diversas da prisão no direito processual penal brasileiro: comentários a respeito das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e seus fundamentos
title_sort Das medidas cautelares diversas da prisão no direito processual penal brasileiro: comentários a respeito das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e seus fundamentos
author Brancher Gueye, Maty Lice
author_facet Brancher Gueye, Maty Lice
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Morais da Rosa, Alexandre
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Brancher Gueye, Maty Lice
dc.subject.por.fl_str_mv processo penal
cautelares diversas
princípios
cabimento
topic processo penal
cautelares diversas
princípios
cabimento
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-12-20T12:54:17Z
2016-12-20T12:54:17Z
2016-12-05
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171742
url https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171742
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 64 f.
application/pdf
application/pdf
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652123173289984

Registros relacionados