Das medidas cautelares diversas da prisão no direito processual penal brasileiro: comentários a respeito das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e seus fundamentos
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171742 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
id |
UFSC_04d25d7b43f58bf74ecabc9dd4f3e977 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufsc.br:123456789/171742 |
network_acronym_str |
UFSC |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFSC |
repository_id_str |
2373 |
spelling |
Das medidas cautelares diversas da prisão no direito processual penal brasileiro: comentários a respeito das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e seus fundamentosprocesso penalcautelares diversasprincípioscabimentoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico se propõe a uma reflexão a respeito das medidas cautelares diversas da prisão preventiva, definidas no artigo 319 do Código de Processo Penal, incluídas no Código com o advento da Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011. Este estudo foi elaborado através de revisão bibliográfica, em livros, códigos, periódicos, internet e outras literaturas afetas ao tema. Inicialmente comentamos a respeito do processo penal como instrumento para garantir a eficácia dos direitos insculpidos na Constituição Federal. Posteriormente, discorremos sobre as medidas cautelares penais, marcando suas diferença com os institutos da cautelaridade do processo civil, e sua (in)compatibilidade com o princípio da presunção de inocência. Por fim, cuidamos das medidas cautelares diversas da prisão preventiva, analisando alguns de seus aspectos gerais – como princípios, requisitos e hipóteses de incidência – e, posteriormente, tecendo comentários sobre cada espécie da medida.Florianópolis, SCMorais da Rosa, AlexandreUniversidade Federal de Santa CatarinaBrancher Gueye, Maty Lice2016-12-20T12:54:17Z2016-12-20T12:54:17Z2016-12-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis64 f.application/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171742porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-12-20T12:54:18Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/171742Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-12-20T12:54:18Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Das medidas cautelares diversas da prisão no direito processual penal brasileiro: comentários a respeito das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e seus fundamentos |
title |
Das medidas cautelares diversas da prisão no direito processual penal brasileiro: comentários a respeito das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e seus fundamentos |
spellingShingle |
Das medidas cautelares diversas da prisão no direito processual penal brasileiro: comentários a respeito das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e seus fundamentos Brancher Gueye, Maty Lice processo penal cautelares diversas princípios cabimento |
title_short |
Das medidas cautelares diversas da prisão no direito processual penal brasileiro: comentários a respeito das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e seus fundamentos |
title_full |
Das medidas cautelares diversas da prisão no direito processual penal brasileiro: comentários a respeito das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e seus fundamentos |
title_fullStr |
Das medidas cautelares diversas da prisão no direito processual penal brasileiro: comentários a respeito das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e seus fundamentos |
title_full_unstemmed |
Das medidas cautelares diversas da prisão no direito processual penal brasileiro: comentários a respeito das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e seus fundamentos |
title_sort |
Das medidas cautelares diversas da prisão no direito processual penal brasileiro: comentários a respeito das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e seus fundamentos |
author |
Brancher Gueye, Maty Lice |
author_facet |
Brancher Gueye, Maty Lice |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Morais da Rosa, Alexandre Universidade Federal de Santa Catarina |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Brancher Gueye, Maty Lice |
dc.subject.por.fl_str_mv |
processo penal cautelares diversas princípios cabimento |
topic |
processo penal cautelares diversas princípios cabimento |
description |
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
publishDate |
2016 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2016-12-20T12:54:17Z 2016-12-20T12:54:17Z 2016-12-05 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171742 |
url |
https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171742 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
64 f. application/pdf application/pdf application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis, SC |
publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis, SC |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFSC instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) instacron:UFSC |
instname_str |
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
instacron_str |
UFSC |
institution |
UFSC |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFSC |
collection |
Repositório Institucional da UFSC |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1808652123173289984 |