Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: Revisão da doutrina e da aplicação do instituto nos tribunais superiores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Mateus Stallivieri da
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177312
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: Revisão da doutrina e da aplicação do instituto nos tribunais superioresResponsabilidade CivilResponsabilidade do EstadoResponsabilidade OmissivaOmissões EstataisTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Pretende-se com esse trabalho elaborar uma revisão bibliográfica sobre os aspectos que norteiam o instituto da responsabilidade civil do Estado por omissão, tanto por parte da doutrina nacional como a aplicabilidade prática através da análise do entendimento dos tribunais superiores. A responsabilidade civil do Estado por omissão é tema envolto de polêmicas e divergências por parte da doutrina, sendo que essa realidade acaba por ser encontrada também nos julgados do STF e do STJ. O trabalho é dividido em três partes, sendo a primeira envolvendo a responsabilidade civil do Estado em um aspecto geral, seu conceito e evolução histórica, além de elementos cruciais para sua estruturação. O segundo capítulo envolve especificamente a responsabilidade por omissão e o terceiro parte para a análise da responsabilidade omissiva dos poderes legislativo e judiciário. A conclusão da pesquisa envolve uma crítica a metodologia empregada nas pesquisas do direito (ou a falta dela), a confirmação de divergência contundente em diversos aspectos que circundam essa modalidade de responsabilização e o registro da existência de confusões relativas a sua aplicabilidade, tanto na doutrina como nos tribunais superiores.Florianópolis, SCReinig, Guilherme Henrique LimaUniversidade Federal de Santa CatarinaCosta, Mateus Stallivieri da2017-07-10T20:09:36Z2017-07-10T20:09:36Z2017-07-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis76 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177312porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-07-10T20:09:36Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/177312Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-07-10T20:09:36Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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