Os limites para ampliação da competência ratione materiae do tribunal do júri no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Heinisch, Luiza Miranda
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197635
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_1330c5108b346ebbcdd87a74837a22ad
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/197635
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Os limites para ampliação da competência ratione materiae do tribunal do júri no BrasilProcesso PenalDireito ConstitucionalGarantias FundamentaisTribunal do JúriCompetênciaAmpliaçãoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia trata dos limites existentes para ampliação da competência material do tribunal do júri no Brasil. Para isso, primeiramente, apresenta-se uma configuração histórica e atual do tribunal do júri, com especial destaque para os seus aspectos históricos, para os seus aspectos teóricos e para os seus aspectos procedimentais. Após, discorre-se sobre as funções de garantia exercidas pelo tribunal do júri, tanto da função de garantia popular quanto da função de garantia individual, distinguindo-se, para tanto, os direitos e as garantias fundamentais. Bem assim, apontam-se as principais características dos subprincípios constitucionais do tribunal do júri, quais sejam: a plenitude de defesa, a soberania dos veredictos, o sigilo das votações e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Por fim, analisa-se o cenário atual da competência do tribunal do júri no Brasil e as diferentes discussões doutrinárias a respeito, com a descrição dos aspectos de caráter econômico, político, social e histórico que possibilitam e que impedem a ampliação dessa competência.Florianópolis, SCBissoli Filho, FranciscoUniversidade Federal de Santa CatarinaHeinisch, Luiza Miranda2019-07-15T20:07:45Z2019-07-15T20:07:45Z2018-10-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis105 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197635porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-07-15T20:07:45Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/197635Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-07-15T20:07:45Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Os limites para ampliação da competência ratione materiae do tribunal do júri no Brasil
title Os limites para ampliação da competência ratione materiae do tribunal do júri no Brasil
spellingShingle Os limites para ampliação da competência ratione materiae do tribunal do júri no Brasil
Heinisch, Luiza Miranda
Processo Penal
Direito Constitucional
Garantias Fundamentais
Tribunal do Júri
Competência
Ampliação
title_short Os limites para ampliação da competência ratione materiae do tribunal do júri no Brasil
title_full Os limites para ampliação da competência ratione materiae do tribunal do júri no Brasil
title_fullStr Os limites para ampliação da competência ratione materiae do tribunal do júri no Brasil
title_full_unstemmed Os limites para ampliação da competência ratione materiae do tribunal do júri no Brasil
title_sort Os limites para ampliação da competência ratione materiae do tribunal do júri no Brasil
author Heinisch, Luiza Miranda
author_facet Heinisch, Luiza Miranda
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Bissoli Filho, Francisco
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Heinisch, Luiza Miranda
dc.subject.por.fl_str_mv Processo Penal
Direito Constitucional
Garantias Fundamentais
Tribunal do Júri
Competência
Ampliação
topic Processo Penal
Direito Constitucional
Garantias Fundamentais
Tribunal do Júri
Competência
Ampliação
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-10-22
2019-07-15T20:07:45Z
2019-07-15T20:07:45Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197635
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197635
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 105 f.
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808651914400759808

Registros relacionados