Uma análise da execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Manaus no período de 1997 a 2000 frente aso parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Thomé Costa de
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83594
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração.
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spelling Uma análise da execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Manaus no período de 1997 a 2000 frente aso parâmetros da Lei de Responsabilidade FiscalAdministraçãoLei de responsabilidade fiscalPrefeituras municipaisDotações e dispêndiosDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração.A presente dissertação tem como objetivo geral analisar a execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Manaus, no período de 1997 a 2000, evidenciando-se as incorreções frente ao conceito de responsabilidade na gestão fiscal estabelecido na Lei Complementar nº. 101, de 04/05/2000 "Lei de Responsabilidade Fiscal". A investigação proposta é de caráter exploratório, justificando-se pela falta de identificação de situações e a construção de cenários referentes ao tema não terem sido muito explorados. Pelo fato da unidade de análise concentrar-se na investigação da execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Manaus, este trabalho de dissertação caracterizou-se como um estudo de caso, com uma perspectiva longitudinal, com corte seccional. O período em análise relacionado com a Lei de Responsabilidade Fiscal projetará medidas necessárias, procurando vislumbrar como deverá ser a execução orçamentária, estabelecendo uma prevenção de riscos, e como contorná-los para os próximos exercícios. No decorrer do período analisado, estes mecanismos de execução orçamentária consubstanciados pela aprovação em todas as Leis Orçamentárias permissão para a abertura de créditos adicionais suplementares sem necessidade de autorização da Câmara, pelo excesso de arrecadação, que alteraram substancialmente os orçamentos aprovados. Verificou-se que tal fato ocorreu em função de que a ausência de integração entre o planejamento orçamentário e sua execução possibilitou que as metas incluídas nas propostas orçamentárias fossem apenas instrumentos para justificar os recursos solicitados em cada exercício, por parte de cada Órgão/Secretaria, sem qualquer correlação com a execução orçamentária e financeira durante o exercício. Na medida em que o fluxo financeiro verificado gera um fosso entre o planejamento feito, mais distante ficam do conceito de gestão da responsabilidade fiscal. Assim, conclui-se que em relação a alguns parâmetros básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não existiram incorreções relevantes na execução orçamentárias da Prefeitura Municipal de Manaus no período analisado.Florianópolis, SCBeuren, Ilse MariaUniversidade Federal de Santa CatarinaOliveira, Thomé Costa de2012-10-20T01:27:44Z2012-10-20T01:27:44Z20022002info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis143 f.| tabs., grafs.application/pdf198297http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83594porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2012-10-20T01:27:44Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/83594Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732012-10-20T01:27:44Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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