Moralidade e jurisdição: a compreensão procedimentalista do direito em Jürgen Habermas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Cláudio Ladeira de
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/89102
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
id UFSC_291b0b1ea4126bc5fee148098f51e242
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/89102
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Moralidade e jurisdição: a compreensão procedimentalista do direito em Jürgen HabermasDireitoDireito -FilosofiaLegitimidadeMoralidade administrativaJurisdiçãoTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente tese de doutorado sustenta que a teoria discursiva do Direito, apresentada por Jürgen Habermas, carece de desenvolvimento teórico e prático em seu tratamento da prática de interpretação e aplicação de normas jurídicas. É necessário afastar o potencial conflito entre distintas interpretações sobre a legitimidade dos tribunais, especialmente com competências constitucionais, frente às decisões políticas dos poderes legislativo e executivo. Habermas apresenta (i) rigorosos critérios deliberativos cuja efetiva presença, nos procedimentos democráticos, é uma condição para a legitimidade da legislação; (ii) afirma que as decisões judiciais devem satisfazer critérios de "aceitabilidade racional", apoiando-se neste ponto - ao menos parcialmente - no modelo de interpretação construtiva de Ronald Dworkin; e (iii) rejeita modelos preferencialmente ativistas de atuação dos tribunais (como apresentado por exemplo por Ronald Dworkin), apontando os riscos inerentes à "judicialização" da política. O problema é que, se for possível demonstrar que os exigentes critérios discursivos de legitimidade do direito não foram satisfatoriamente desempenhados, isso não justificaria um modelo de atuação judicial mais "ativista" do que o aceito explicitamente por Habermas? Não haveria então um conflito entre os exigentes critérios discursivos da "democracia deliberativa" e o modelo de "auto-restrição" por ele defendido? Ou, especialmente, entre a referência ao modelo de interpretação construtivista de Dworkin e a rejeição de um modelo de atuação judicial ativista? Se é aceita a validade do modelo de interpretação construtiva com referência a princípios e também é aceita a tese quanto à necessidade de aliviar a sobrecarga moral deste modelo mediante o recurso aos procedimentos democráticos de deliberação, então a teoria do discurso pode recorrer à idéia de um "minimalismo" interpretativo que visa promover a democracia deliberativa (Cass Sunstein). Ao fazê-lo a teoria do discurso não apenas se beneficia de uma abordagem jurisprudencial, tornando-se capaz de apresentar resultados empíricos, como também fornece argumentos acadêmicos capazes de suportar uma pratica jurisprudencial minimalista. The present PhD thesis argues that Jürgen Habermas' theory of Discursive Law lacks both theoretical and practical development in its approach to the use of interpretation and application of judicial norms. It's necessary to avoid the potential conflicts between the two different interpretations of the legitimacy of courts (especially with constitutional competencies), in relation to the political decisions of the executive and legislative branchs. Habermas presents (i) rigorous deliberations criteria, which effective presence in the democratic process is a condition to the legitimacy of the legislation; (ii) affirms that the legal decisions must meet the criteria of Reasonable Acceptability - based, at least partially, on Ronald Dworkin's model of Constructive Interpretation; and (iii) rejecting activist models of court action (like the one presented by Ronald Dworkin for example), pointing out the inherent risks to the "judicialization" of politics. The question is: if it is possible to demonstrate that the demanding discursive criteria of the legitimacy of law were not effective, wouldn't that justify a judicial model of action more activist than the one accepted by Habermas? Wouldn't there be then a conflict between the discursive criteria of the "deliberative democracy" and his model of "self-restriction"? Or between the reference to the model of Constructive Interpretation of Dworkin and the rejection of a more activist judicial model? If both, the validation of the model of Constructive Interpretation in which refers to principles, and also the thesis about the need to reduce the moral load of this model through democratic processes of deliberation, are accept. Then the theory of the speech can appeal to the idea of an interpretative "minimalism" that intend to promote the deliberative democracy (Cass Sunstein). And by doing so, that theory not only profits from a jurisprudential approach, by being capable of presenting empirical results, but also provides academical arguments able to support a minimalist jurisprudential practice.Florianópolis, SCCademartori, SergioUniversidade Federal de Santa CatarinaOliveira, Cláudio Ladeira de2012-10-22T16:45:30Z2012-10-22T16:45:30Z20062006info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf237734http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/89102porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-05T13:12:28Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/89102Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-05T13:12:28Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Moralidade e jurisdição: a compreensão procedimentalista do direito em Jürgen Habermas
title Moralidade e jurisdição: a compreensão procedimentalista do direito em Jürgen Habermas
spellingShingle Moralidade e jurisdição: a compreensão procedimentalista do direito em Jürgen Habermas
Oliveira, Cláudio Ladeira de
Direito
Direito -
Filosofia
Legitimidade
Moralidade administrativa
Jurisdição
title_short Moralidade e jurisdição: a compreensão procedimentalista do direito em Jürgen Habermas
title_full Moralidade e jurisdição: a compreensão procedimentalista do direito em Jürgen Habermas
title_fullStr Moralidade e jurisdição: a compreensão procedimentalista do direito em Jürgen Habermas
title_full_unstemmed Moralidade e jurisdição: a compreensão procedimentalista do direito em Jürgen Habermas
title_sort Moralidade e jurisdição: a compreensão procedimentalista do direito em Jürgen Habermas
author Oliveira, Cláudio Ladeira de
author_facet Oliveira, Cláudio Ladeira de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Cademartori, Sergio
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Cláudio Ladeira de
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Direito -
Filosofia
Legitimidade
Moralidade administrativa
Jurisdição
topic Direito
Direito -
Filosofia
Legitimidade
Moralidade administrativa
Jurisdição
description Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
publishDate 2006
dc.date.none.fl_str_mv 2006
2006
2012-10-22T16:45:30Z
2012-10-22T16:45:30Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 237734
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/89102
identifier_str_mv 237734
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/89102
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652389666783232

Registros relacionados