Licenciamento Ambiental em Pequenas Propriedades Suinícolas: Um Estudo de Caso no Município de Braço do Norte-SC

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mohedano, Rodrigo A.
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Belli Filho, Paulo, Vieira, Branda, Nuernberg, July
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/130373
Resumo: Artigo Publicado em: VII Simpósio Internacional de Qualidade Ambiental
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spelling Licenciamento Ambiental em Pequenas Propriedades Suinícolas: Um Estudo de Caso no Município de Braço do Norte-SClicenciamento ambientalsuinoculturatermo de ajustamento de condutapequenas propriedades ruraisArtigo Publicado em: VII Simpósio Internacional de Qualidade AmbientalO estado de Santa Catarina é o maior produtor de suínos, contando com um efetivo com cerca de 7,9 milhões de cabeças, representando uma importante atividade econômica para o país. Contudo, essa atividade gera fortes impactos ambientais, principalmente pela grande quantidade de efluentes, que se não tratados de forma adequada podem contaminar os recursos naturais, tanto o solo como os corpos d’água e o ar. Por ser uma atividade potencialmente poluidora, o licenciamento ambiental é previsto em lei e sua fiscalização tem sido crescente. Deste modo, o objetivo deste trabalho é elucidar o processo de licenciamento ambiental em pequenas propriedades rurais onde não é viável a adequação ao código florestal. Para isso utilizou-se um estudo de caso feito a partir do acompanhamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP-SC e o suinocultor. Como principais medidas compensatórias e mitigatórias, o TAC propõe um projeto técnico para a adequação das estruturas edificadas, averbação de reserva legal além dos 20% exigido por lei e um plano para recuperação de áreas degradadas (PRAD) nas regiões de APP passiveis de recuperação. Conclui-se que com a implantação das medidas solicitadas haverá uma grande redução do impacto ambiental causado pela propriedade suinícola, contudo o processo de licenciamento exigido é bastante burocrático e oneroso tornando-se distante da realidade dos suinocultores, principalmente para as pequenas propriedades com mão de obra familiar.2015-03-09T17:58:23Z2015-03-09T17:58:23Z2015-03-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/130373Mohedano, Rodrigo A.Belli Filho, PauloVieira, BrandaNuernberg, Julyporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-03-09T17:58:23Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/130373Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-03-09T17:58:23Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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