A teoria econômica do crime de Gary Becker e a seletividade do sistema penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Reinaldo Denis Viana
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/215333
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.
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spelling A teoria econômica do crime de Gary Becker e a seletividade do sistema penalDireitoCriminologiaDireito penalDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.A presente Dissertação aborda, criminologicamente, a Teoria Econômica do Crime (TEC)desenvolvida por Gary Becker, e objetiva verificar se a racionalidade empregada pelo autoramericano, que resulta na preferência à pena de multa em detrimento da pena privativa deliberdade, reservando-a para determinados crimes e para delinquentes insolventes, reforça aseletividade do sistema penal. Diante da interação cada vez mais evidente entre Direito eCiência Econômica, cuida-se de apontar os perigos que acompanham a busca da eficiênciaeconômica no âmbito do Direito Penal, advertindo-se para a necessidade de considerar asconsequências dessa busca, a qual sugere-se deva ser limitada pelo Princípio da EficiênciaEconômico-Social. Com o propósito de verificar a hipótese, que dá resposta afirmativa aoproblema de pesquisa, apresenta-se a TEC a partir dos pensamentos de Cesare Beccaria,Jeremy Bentham e Anselm von Feuerbach para, somente então, identificar os pressupostosdesenvolvidos por Gary Becker no artigo Crime and punishment: an economic approach. Otratamento da variável dependente (seletividade do sistema penal) é desenvolvido a partir dereconstrução do pensamento criminológico, destacando-se a Escola Positiva, a Criminologiada Reação Social, a Criminologia do Conflito e a Criminologia Crítica até que seja possíveldemonstrar os processos de criminalização, notadamente com o labeling approach, resultandonas seletividades primária, secundária, quantitativa e qualitativa. Procede-se à análise dedados do sistema carcerário brasileiro, identificando-se o perfil econômico da populaçãocriminalizada. Diante da indisponibilidade de dados específicos sobre a renda dos presos, aanálise é feita a partir da relação entre escolaridade e renda. Deduz-se, pela leitura dascaracterísticas da população encarcerada, pela identificação dos processos de criminalização epela consideração de pressupostos teóricos da TEC, que a maior parte da populaçãocriminalizada no Brasil está contida nas situações definidas por Becker como ?excepcionais?para as quais a pena de prisão deve ser aplicada. Diante de tal verificação identifica-se aexistência de ?novo? processo de seleção, identificado como seletividade econômica dosistema penal, vez que tem na possibilidade do pagamento de multa a fuga do Direito Penal,agravando a desigualdade com a qual já opera o sistema. Ao final, propõe-se como caminhode solução a retomada do princípio da intervenção mínima do Direito Penal. A sistematizaçãoda pesquisa por cadeia decrescente de raciocínio é possível pela utilização do método deabordagem hipotético-dedutivo. Quanto ao procedimento metodológico, trata-se de pesquisabibliográfica e documental. Finalmente, a pesquisa, de natureza pura, aborda os problemascolocados tanto quantitativa quanto qualitativamente.<br>Abstract: This is a criminological approach to the Economic Theory of Crime (TEC) developed by Gary Becker, in order to verify if the rationality employed by the American author, whichresults in the preference to the penalty of fine over the deprivation of liberty, reserving forcertain offenses and insolvent offenders, enhances the selectivity of the penal system. Faced with the increasingly evident interaction between Law and Economic Science, it is necessary to point out the dangers that accompany the pursuit of economic efficiency in the area of Criminal Law, warning of the need to consider the consequences of this quest, which suggests should be limited by the Economic-Social Efficiency Principle. In order to verify the hypothesis, which gives an affirmative answer to the research problem, the TEC is presented from the thoughts of Cesare Beccaria, Jeremy Bentham and Anselm von Feuerbach, only then to identify the assumptions developed by Gary Becker in the article. Crime and Punishment: An Economic Approach. The treatment of the dependent variable (selectivity of the penalsystem) is developed from the reconstruction of criminological thinking, highlighting the Positive School, Social Reaction Criminology, Conflict Criminology and Critical Criminology until it is possible to demonstrate the processes of criminalization, notably with the labeling approach, resulting in primary, secondary, quantitative and qualitative selectivities. Data are analyzed from the Brazilian prison system, identifying the economic profile of the criminalized population. Given the unavailability of specific data on prisoners'income, the analysis is based on the relationship between education and income. It is inferredfrom reading the characteristics of the incarcerated population, identifying criminalization processes, and considering TEC's theoretical assumptions that most of the criminalized population in Brazil is contained in ?exceptional? situations for which the prison sentence should be applied, according to Becker. In view of such verification, the existence of a ?new? selection process is suggested, identified as the economic selectivity of the penal system, since it has the possibility of paying the escape of criminal law, aggravating the inequality with which the system already operates. In the end, it is proposed as a way of solution theresumption of the principle of minimum intervention of the Criminal Law. Thesystematization of the research by descending chain of reasoning is possible by using the hypothetical-deductive approach method. As for the methodological procedure, it is a bibliographic and documentary research. Finally, research, of a pure nature, addressed the problems posed both quantitatively and qualitativelyGonçalves, Everton das NevesUniversidade Federal de Santa CatarinaBarbosa, Reinaldo Denis Viana2020-10-21T21:15:32Z2020-10-21T21:15:32Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis148 p.| gráfs.application/pdf369465https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/215333porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-10-21T21:15:33Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/215333Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732020-10-21T21:15:33Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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