Valoração econômica em laudos periciais de crimes contra o meio ambiente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Magliano, Mauro Mendonça
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/130888
Resumo: Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2013.
id UFSC_3ea7e66900ddd2a9f9dcc9baa081cde6
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/130888
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Valoração econômica em laudos periciais de crimes contra o meio ambientePerícia criminalEconomia ambientalCrime contra o meio ambienteDissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2013.Desde a promulgação da Lei de Crimes Ambientais em 1998, o Poder Judiciário brasileiro não tem a sua disposição informações precisas sobre os prejuízos econômicos causados por lesões ao meio ambiente. O laudo pericial criminal é o instrumento que, por meio das ciências aplicadas, descreve, quantifica, caracteriza e deve valorar economicamente o crime ambiental na persecução penal. No entanto, o pouco conhecimento sobre métodos e procedimentos de valoração econômica no meio forense tem acarretado a avaliação incompleta ou a omissão da análise econômica de danos ambientais, o que compromete o alcance da Lei. Este estudo analisou quali-quantitativamente o conjunto de laudos de perícia criminal produzidos pela Polícia Federal entre os anos de 2005 e 2011, que abordaram o tema de valoração econômica de danos ambientais, a fim de avaliar sua convergência com os princípios e técnicas de valoração ambiental utilizados pela comunidade científica. Os resultados demonstraram que os laudos periciais atenderam a 75% das solicitações de valoração econômica. No período analisado, houve o crescimento em número, variabilidade, dispersão geográfica e valores na aplicação dos procedimentos de valoração. Os métodos de função de produção e de preços de mercado foram os mais utilizados e mostraram-se adequados para a valoração no contexto da perícia criminal ambiental. No entanto, a imperfeição intrínseca dos métodos ou de sua aplicação ainda impedem a completa valoração econômica dos recursos ambientais submetidos a exame da perícia criminal, embora a valoração, ainda que parcial, seja fundamental para o estabelecimento de sanções mais justas contra os crimes ambientais.<br>Abstract: Since the enactment of the Brazilian Environmental Crimes Act in 1998, accurate information about the economic losses caused by damage to the environment are still unavailable to the Brazilian Justice. The Forensic Criminal Report is the document, based on applied sciences, which describes, quantifies, characterizes and is supposed to economically valuing environmental crimes in Courts. However, the lack of knowledgement about valuation methods and procedures among forensic experts has led to an incomplete assessment or omission of the economic analysis of environmental damage, which reduces the scope of the Act. In this study, a set of criminal reports produced by the Brazilian Federal Police (2005-2011), that focused on economic valuation of environmental damage, was analyzed qualitative and quantitatively in order to assess its convergence with the principles and techniques of environmental valuation used by the scientific community. The results showed that the requests about economic valuation have been answered by 75% of the forensic reports. In the sampled period, there was a significant growth in number, variability, values and geographic dispersion in valuation procedures application. The production function based methods and market price method were the most used and shown to be appropriate for the valuation in the context of environment criminal forensics. However, the intrinsic imperfection of methods or of their application still hamper full economic valuation of environmental resources subjected to examination of criminal forensics, although the valuation, even partial, is fundamental to the establishment of fairer sanctions against environmental crimes.Pinto, Cátia Regina Silva de CarvalhoNogueira, Jorge MadeiraUniversidade Federal de Santa CatarinaMagliano, Mauro Mendonça2015-03-18T20:49:14Z2015-03-18T20:49:14Z2013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis112 p. | il., grafs., tabs.application/pdf328597https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/130888porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-03-18T20:49:14Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/130888Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-03-18T20:49:14Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Valoração econômica em laudos periciais de crimes contra o meio ambiente
title Valoração econômica em laudos periciais de crimes contra o meio ambiente
spellingShingle Valoração econômica em laudos periciais de crimes contra o meio ambiente
Magliano, Mauro Mendonça
Perícia criminal
Economia ambiental
Crime contra o meio ambiente
title_short Valoração econômica em laudos periciais de crimes contra o meio ambiente
title_full Valoração econômica em laudos periciais de crimes contra o meio ambiente
title_fullStr Valoração econômica em laudos periciais de crimes contra o meio ambiente
title_full_unstemmed Valoração econômica em laudos periciais de crimes contra o meio ambiente
title_sort Valoração econômica em laudos periciais de crimes contra o meio ambiente
author Magliano, Mauro Mendonça
author_facet Magliano, Mauro Mendonça
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Pinto, Cátia Regina Silva de Carvalho
Nogueira, Jorge Madeira
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Magliano, Mauro Mendonça
dc.subject.por.fl_str_mv Perícia criminal
Economia ambiental
Crime contra o meio ambiente
topic Perícia criminal
Economia ambiental
Crime contra o meio ambiente
description Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2013.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013
2015-03-18T20:49:14Z
2015-03-18T20:49:14Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 328597
https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/130888
identifier_str_mv 328597
url https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/130888
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 112 p. | il., grafs., tabs.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652106078355456