O fascismo brasileiro entre teoria e prática do Direito: o integralismo em Miguel Reale e o mandado de segurança impetrado pelo núcleo e subnúcleos da Ação Integralista Brasileira em Araranguá/SC

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Guilherme Cidade
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228637
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling O fascismo brasileiro entre teoria e prática do Direito: o integralismo em Miguel Reale e o mandado de segurança impetrado pelo núcleo e subnúcleos da Ação Integralista Brasileira em Araranguá/SCDireito e IntegralismoIntegralismo em Santa CatarinaEra VargasTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho discute o entendimento que o integralismo brasileiro teve do fenômeno jurídico, nas suas manifestações teórica e prática. Para tanto, discute-se a produção teórica de Miguel Reale, em seu período integralista, a partir de bibliografia sobre o tema e de suas obras, onde busca-se compreender seu pensamento político e jurídico a partir do ferramental do “juridicamente relevante” da história hermenêutica do direito. Como uso prático do direito, traz-se o mandado de segurança impetrado pelos núcleos e subnúcelos integralistas de Araranguá/SC, atravessado pelo contexto político local e nacional e que se estabelece em contradição à ideologia jurídica do integralismo em Miguel Reale. Nessa parte, utiliza-se de bibliografia sobre o tema e de consulta de fontes histórias, e busca-se compreender tanto o contexto político nacional e local em que a Ação Integralista Brasileira estava inserida (AIB), quanto o significado do mandado de segurança e a razão de seu uso pelos integralistas de Araranguá. Conclui-se que o integralismo, a partir de Miguel Reale, defendia uma forma de direito autoritária que servia como instrumento de consolidação do Estado Integral, e que a contradição entre a defesa de um direito autoritário e o uso de um instituto liberal como o mandado de segurança se explica pela conjuntura de aproximação com o Governo Federal e a tolerância para com as atividades integralistas.This work discusses the understanding that brazilian integralism had of the juridical phenomenon, in its theoretical and practical manifestations. For that purpose, the theoretical production of Miguel Reale, in his integralist period is discussed, based on bibliography about the theme and on his works, where it is sought to understand his political and juridical thought using the tool of the "juridically relevant" of the hermeneutic legal history. As a practical use of law, we bring the writ of security filed by the integralist nuclei and sub-nuclei in Araranguá/SC, which is crossed by the local and national political context and is established in contradiction to the legal ideology of integralism in Miguel Reale. In this part, it is used bibliography about the theme and historical sources in order to understand the national and local political context in which the Ação Integralista Brasileira (AIB) was inserted, as well as the meaning of the writ of security and the reason for its use by the Integralists of Araranguá. The conclusion is that Integralism, based on Miguel Reale, defended an authoritarian form of law that served as an instrument of consolidation of the Integral State, and that the contradiction between the defense of an authoritarian law and the use of a liberal institute such as the writ of security is explained by the conjuncture of approximation with the Federal Government and tolerance towards Integralist activities.Florianópolis, SCNunes, DiegoUniversidade Federal de Santa CatarinaSoares, Guilherme Cidade2021-10-04T11:24:29Z2021-10-04T11:24:29Z2021-09-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis96 páginasapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228637info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2021-10-04T11:24:29Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/228637Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-10-04T11:24:29Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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