Redução da Maioridade Penal e Medidas Socioeducativas: a criança e o adolescente em questão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Aline Janaina Morais
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/125120
Resumo: TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.
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spelling Redução da Maioridade Penal e Medidas Socioeducativas: a criança e o adolescente em questãoEstatuto da Criança e do AdolescenteRedução da Maioridade PenalAdolescente em Conflito com a LeiTCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente estudo tem como tema a Redução da Maioridade Penal e, como objeto, o adolescente em conflito com a lei. Apresenta como objetivo geral analisar aspectos da relação entre a propagação da violência na sociedade, envolvendo crianças e adolescentes e as propostas de redução da maioridade penal. Para isso, delineou-se como objetivos específicos Apresentar aspectos da realidade violenta imposta às crianças e adolescentes, ao longo da história do Brasil; Identificar as PECs em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, destacando suas principais justificativas para redução da maioridade penal; Confrontar essas justificativas mediante fundamentação em autores que discutem a temática nos ideais do ECA (1990), na perspectiva de crianças e adolescentes como sujeitos em desenvolvimento e de direitos; Apresentar a situação dos adolescentes na atualidade, propiciando o entendimento de superação, ou não, da violência imposta historicamente a segmento vulnerável da sociedade. Para a abordagem desse conteúdo, o trabalho encontra-se organizado em duas seções, sendo que a primeira privilegia a discussão da trajetória político-histórica da infância e adolescência, no Brasil e a segunda seção apresenta análise sobre a redução da maioridade penal e à políticas socioeducativas para adolescentes, no Brasil. Para o desenvolvimento da temática, adotou-se pesquisa bibliográfica, destacando-se como fundamentais autores como Faleiros (1995), Souza (2010), Passetti (1991), Soares (2004), Waiselfisz (2012;2013), Segalin (2008) e Moreira (2013).Florianópolis, SCVaz, Eliete Cibele CiprianoUniversidade Federal de Santa CatarinaGonçalves, Aline Janaina Morais2014-09-09T13:37:45Z2014-09-09T13:37:45Z2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis89 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/125120porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-03-30T11:14:41Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/125120Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-03-30T11:14:41Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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