Externalidades negativas nas obras públicas: responsabilidade estatal no caso de desvalorização imobiliária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SCHEIDT, Rafael Rui
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188164
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_8f2c38edaaa8b211e6c180d17bf80e03
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/188164
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Externalidades negativas nas obras públicas: responsabilidade estatal no caso de desvalorização imobiliáriaResponsabilidade Civil do Estado. Dano Indenizável. Externalidade. Obras Públicas. Desvalorização Imobiliária.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia pretende realizar uma revisão bibliográfica, qualitativa, tanto no campo doutrinário como no jurisprudencial, acerca da Responsabilização Estatal frente à produção de externalidade negativa, traduzível no presente estudo em desvalorização imobiliária, pela instalação das obras públicas. Para tanto, utilizou-se uma série de julgados e doutrinas partindo do seguinte problema: Conforme doutrina e jurisprudência, a desvalorização imobiliária decorrente de obra pública é qualificada como externalidade negativa passível de ressarcimento pelo Poder Público? Seguindo pela hipótese básica: Sim, a doutrina aponta para o entendimento, com base na teoria do risco administrativo e no princípio da isonomia, que a desvalorização imobiliária causada nas obras públicas é passível de indenização; enquanto a jurisprudência, embora não pacífica, possui o entendimento majoritário no sentido de, também, ser devida a indenização. O trabalho encontra-se dividido em três capítulos principais, sendo o primeiro envolvendo os principais aspectos da Responsabilidade Civil do Estado, trazendo um escorço histórico acerca da evolução do instituto, além de percorrer os elementos ensejadores da Responsabilização Civil Estatal. O segundo capítulo, por sua vez, busca investigar mais detalhadamente o elemento “dano”, trazendo o conceito de externalidade para caracterizar a desvalorização imobiliária como dano indenizável, além de fazer o paralelo com a exação do Tributo da Contribuição de Melhoria. Por fim, o terceiro capítulo adentra no estudo jurisprudencial pertinente ao tema, analisando o entendimento dos tribunais brasileiros sobre a responsabilização estatal frente à depreciação imobiliária provocada pela instalação de obras públicas supracitadas. O método utilizado na pesquisa, portanto, foi o dedutivo, partindo do geral para o específico. A conclusão do estudo apontou para uma convergência doutrinária em aceitar que a desvalorização imobiliária é dano passível de indenização; e a jurisprudência, embora não pacificada, aponta, também para o dever de ressarcir a desvalorização imobiliária decorrente da instalação das referidas obras públicas.Centro de Ciências Jurídicas, UFSC, Florianópolis, SCCRISTÓVAM, José Sérgio da SilvaUniversidade Federal de Santa CatarinaSCHEIDT, Rafael Rui2018-07-12T18:29:26Z2018-07-12T18:29:26Z2018-07-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis100application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188164porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-07-12T18:29:27Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/188164Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-07-12T18:29:27Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Externalidades negativas nas obras públicas: responsabilidade estatal no caso de desvalorização imobiliária
title Externalidades negativas nas obras públicas: responsabilidade estatal no caso de desvalorização imobiliária
spellingShingle Externalidades negativas nas obras públicas: responsabilidade estatal no caso de desvalorização imobiliária
SCHEIDT, Rafael Rui
Responsabilidade Civil do Estado. Dano Indenizável. Externalidade. Obras Públicas. Desvalorização Imobiliária.
title_short Externalidades negativas nas obras públicas: responsabilidade estatal no caso de desvalorização imobiliária
title_full Externalidades negativas nas obras públicas: responsabilidade estatal no caso de desvalorização imobiliária
title_fullStr Externalidades negativas nas obras públicas: responsabilidade estatal no caso de desvalorização imobiliária
title_full_unstemmed Externalidades negativas nas obras públicas: responsabilidade estatal no caso de desvalorização imobiliária
title_sort Externalidades negativas nas obras públicas: responsabilidade estatal no caso de desvalorização imobiliária
author SCHEIDT, Rafael Rui
author_facet SCHEIDT, Rafael Rui
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv SCHEIDT, Rafael Rui
dc.subject.por.fl_str_mv Responsabilidade Civil do Estado. Dano Indenizável. Externalidade. Obras Públicas. Desvalorização Imobiliária.
topic Responsabilidade Civil do Estado. Dano Indenizável. Externalidade. Obras Públicas. Desvalorização Imobiliária.
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-07-12T18:29:26Z
2018-07-12T18:29:26Z
2018-07-02
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188164
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188164
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 100
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Centro de Ciências Jurídicas, UFSC, Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Centro de Ciências Jurídicas, UFSC, Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652308862468096

Registros relacionados