Um Estudo juridico e politico sobre saude mental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Correa, Josel Machado
Data de Publicação: 1996
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106439
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas
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spelling Um Estudo juridico e politico sobre saude mentalSaude mentalDoentes mentaisDireitos civisTesesSaude mentalBrasilTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasAnálise das leis de proteção ao doente mental e da assistência psiquiátrica. Proposta de alteração do Código Penal nos artigos 26 e 96 a 99 defendendo que todas as pessoas ao serem julgadas devam ser consideradas iguais, e, no artigo 5 do Código Civil substituindo a expressão loucos de todo gênero por os indivíduos que pela sua natureza não podem praticar atos da vida civil.Wolkmer, Antônio CarlosUniversidade Federal de Santa CatarinaCorrea, Josel Machado2013-12-05T20:31:35Z2013-12-05T20:31:35Z1996info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisx, 261f.| [70]f. de anexosapplication/pdf104586https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106439porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-01-08T21:17:00Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/106439Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-01-08T21:17Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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