A politica criminal de drogas no Brasil: (do discurso oficial as razões da descriminalização)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Salo de
Data de Publicação: 1996
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106430
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, 1996
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spelling A politica criminal de drogas no Brasil: (do discurso oficial as razões da descriminalização)DrogasDiscriminalizaçãoTesesDrogasDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, 1996A necessidade das agências internacionais de controle penal em tornar homogêneo o sistema de controle de drogas, viabilizou um processo de militarização, impondo uma Política Criminal autoritária sob o signo da ?guerra às drogas? e legislações que lesionam, gravemente, as conquistas garantidoras da humanidade (Direitos Humanos como limite e objeto do Direito Penal). O processo de transnacionalização do controle das drogas é fruto de processo idêntico na área do controle social. O presente trabalho objetiva avaliar o processo pelo qual o Brasil foi se inserindo, gradativamente, no modelo transnacional de controle, potencializado pelas ideologias da Defesa Social, Segurança Nacional e pelos movimentos da ?Lei e Ordem?. Assim, pretende diagnosticar a atual Política Criminal de drogas e propor alternativas à criminalização. Parte de fundamentação crítica jushumanista, analisando o fenômeno sob o prisma do pluralismo cultural e da realidade marginal latino-americana. Desta forma, confronta o modelo político-criminal tradicional com as programações críticas das Políticas Criminais alternativas, fundadas na matriz criminológica do paradigma da Reação Social, pretendendo visualizar as condições de implementação do processo descriminalizador como possibilidade concreta de minimização da atuação genocida e seletiva dos sistemas penais.Andrade, Vera Regina Pereira deUniversidade Federal de Santa CatarinaCarvalho, Salo de2013-12-05T20:30:00Z2013-12-05T20:30:00Z1996info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf104833https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106430porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-01-08T20:51:38Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/106430Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-01-08T20:51:38Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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