A função punitiva na indenização, demandas repetitivas e punitive damages

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Feltrin, Atílio Idalino Neto
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133958
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A função punitiva na indenização, demandas repetitivas e punitive damagesresponsabilidade civil. indenização punitiva. punitive damages, demandas repetitivas, segurança jurídica.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Pretende-se neste projeto construir uma abordagem crítica quanto à aplicação da indenização punitiva, verificando a relação desta com questões relevantes na realidade da responsabilidade civil no direito brasileiro. Será efetuado um comparativo da indenização punitiva com o instituto americano do punitive damages, objetivando situar o momento histórico quanto à utilização da sanção punitiva no Brasil. Também serão levantadas possíveis consequências de uma maior aproximação do ordenamento brasileiro com o punitive damages, assim como o seu enquadramento nas funções da responsabilidade civil. Efetuando uma apresentação com a demonstração das normas, doutrina e jurisprudência que circundam o tema, demonstrar-se-á a conexão da indenização punitiva com a problemática das demandas repetitivas e a complexidade que envolve estas relações. Evidenciar-se-á a falta de equilíbrio nas relações privadas e a grave insegurança jurídica que enfrentamos e a correlação desta com a falta de positivação normativa no assunto. Inclusive, será apontado alternativas para fomentar a estabilidade e harmonia nas relações civis que envolvam indenização.Peteffi, Rafael da SilvaBastos, Daniel DeggauUniversidade Federal de Santa CatarinaFeltrin, Atílio Idalino Neto2015-07-22T18:20:47Z2015-07-22T18:20:47Z2015-07-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisxx f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133958porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-07-22T18:20:47Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/133958Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-07-22T18:20:47Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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