Uma análise da Resolução CSJT n.º 313/2021: sobre a dispensa da transcrição ou degravação de depoimentos colhidos em audiências trabalhistas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Manfredini, Fábio Patto
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/243762
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.
id UFSC_b736e04d2f94b75dd444a1a590723756
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/243762
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Uma análise da Resolução CSJT n.º 313/2021: sobre a dispensa da transcrição ou degravação de depoimentos colhidos em audiências trabalhistasDireito processual do trabalhoResolução CSJT n.º 313/2021Tecnologia jurídicaHistória da Justiça do TrabalhoTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.A Resolução CSJT n.º 313, de 22 de outubro de 2021, ao dispor sobre os procedimentos a serem observados na videogravação de audiências realizadas no âmbito da Justiça do Trabalho, dispensou a transcrição ou degravação dos depoimentos colhidos nessas audiências. Esta é uma pesquisa exploratória que tem duas finalidades: 1ª. verificar se a referida norma está de acordo com o ordenamento jurídico; 2ª. propor uma solução para o problema, se esse for o caso. Para tanto, utiliza uma abordagem quali-quantitativa e dois tipos de procedimentos metodológicos: a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Da pesquisa resultam quatro capítulos que compõem o desenvolvimento deste trabalho, cada qual tratando de um tema específico: 1. estuda a história da Justiça do Trabalho brasileira; 2. explora a incorporação de novas tecnologias pela jurisdição trabalhista (com destaque para a catarinense); c) examina alguns princípios processuais implicados com a norma sob análise; d) analisa a Resolução CSJT n.º 313/2021, tendo por base todo o desenvolvimento histórico exposto anteriormente, e cotejando o conteúdo da norma com os princípios processuais já examinados. A conclusão é pela parcial conformidade da nova norma junto ao ordenamento jurídico, sugerindo-se um ajuste, qual seja, substituir a dispensa da transcrição/degravação dos depoimentos colhidos em audiências trabalhistas pela transcrição automatizada, feita através de software específico e organizada com indexação de conteúdos.CSJT Resolution No. 313, of October 22, 2021, when providing for the procedures to be observed in the video recording of hearings held within the scope of the Labor Court, waived the transcription or de-recording of the testimonies collected in these hearings. This is an exploratory research that has two purposes: 1st verify if the aforementioned rule is in accordance with the legal system; 2nd propose a solution to the problem, if that's the case. To do so, it uses a qualitative-quantitative approach and two types of methodological procedures: bibliographic research and documental research. Four chapters that make up the development of this work result from this research, each one dealing with a specific theme: 1. studies the history of Brazilian Labor Justice; 2. explores the incorporation of new technologies by labor jurisdiction (especially Santa Catarina’s); c) examines some procedural principles involved to the rule under analysis; d) analyzes CSJT Resolution No. 313/2021, based on all the historical development exposed above, and comparing the content of the rule with the procedural principles already examined. The conclusion is for the partial compliance of the new rule with the legal system, suggesting an adjustment, that is, replacing the waiver of transcription/de-recording of testimonies collected in labor hearings by automated transcription, made through specific software and organized with content indexing.Florianópolis, SC.Lebre, Eduardo Antônio TemponiUniversidade Federal de Santa Catarina.Manfredini, Fábio Patto2023-01-06T17:03:49Z2023-01-06T17:03:49Z2022-11-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis101application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/243762Open Access.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2023-01-06T17:03:49Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/243762Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732023-01-06T17:03:49Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Uma análise da Resolução CSJT n.º 313/2021: sobre a dispensa da transcrição ou degravação de depoimentos colhidos em audiências trabalhistas
title Uma análise da Resolução CSJT n.º 313/2021: sobre a dispensa da transcrição ou degravação de depoimentos colhidos em audiências trabalhistas
spellingShingle Uma análise da Resolução CSJT n.º 313/2021: sobre a dispensa da transcrição ou degravação de depoimentos colhidos em audiências trabalhistas
Manfredini, Fábio Patto
Direito processual do trabalho
Resolução CSJT n.º 313/2021
Tecnologia jurídica
História da Justiça do Trabalho
title_short Uma análise da Resolução CSJT n.º 313/2021: sobre a dispensa da transcrição ou degravação de depoimentos colhidos em audiências trabalhistas
title_full Uma análise da Resolução CSJT n.º 313/2021: sobre a dispensa da transcrição ou degravação de depoimentos colhidos em audiências trabalhistas
title_fullStr Uma análise da Resolução CSJT n.º 313/2021: sobre a dispensa da transcrição ou degravação de depoimentos colhidos em audiências trabalhistas
title_full_unstemmed Uma análise da Resolução CSJT n.º 313/2021: sobre a dispensa da transcrição ou degravação de depoimentos colhidos em audiências trabalhistas
title_sort Uma análise da Resolução CSJT n.º 313/2021: sobre a dispensa da transcrição ou degravação de depoimentos colhidos em audiências trabalhistas
author Manfredini, Fábio Patto
author_facet Manfredini, Fábio Patto
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Lebre, Eduardo Antônio Temponi
Universidade Federal de Santa Catarina.
dc.contributor.author.fl_str_mv Manfredini, Fábio Patto
dc.subject.por.fl_str_mv Direito processual do trabalho
Resolução CSJT n.º 313/2021
Tecnologia jurídica
História da Justiça do Trabalho
topic Direito processual do trabalho
Resolução CSJT n.º 313/2021
Tecnologia jurídica
História da Justiça do Trabalho
description TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-11-17
2023-01-06T17:03:49Z
2023-01-06T17:03:49Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/243762
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/243762
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Open Access.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Open Access.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 101
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC.
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC.
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652101419532288

Registros relacionados