A privatização da telefonia fixa: um estudo sobre os impactos em Santa Catarina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bernardo, Hamilton
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/123516
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.
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spelling A privatização da telefonia fixa: um estudo sobre os impactos em Santa CatarinaRegulaçãoTelefonia FixaUniversalizaçãoTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.Este trabalho tem especial objetivo de descrever o modelo de regulação aplicado às telecomunicações no Brasil, focalizando particularmente o caso da telefonia fixa. A revisão da regulação econômica, seus objetivos e implicações, fazem parte da abordagem teórica que dá sustentação a pesquisa. O trabalho apresenta de forma contextualizada e cronológica a evolução do marco regulatório do setor até os dias atuais, passando pelo momento da privatização detalhando como se processou esta alteração no modelo brasileiro de telecomunicações. Por fim, o trabalho apresenta os efeitos produzidos em Santa Catarina pelo novo modelo privado de exploração dos serviços de telecomunicações na modalidade telefonia fixa, destacando os aspectos relativos à evolução da planta instalada e em serviço, as metas de universalização e a questão da tributação incidente sobre os serviços prestados. A conclusão que se depreende é que o governo brasileiro, condutor da regulação do setor tem enormes dificuldades para resolver a questão da concorrência que ainda não se verificou na telefonia fixa como se desejava. Relativamente ao ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços a pesquisa apura a sua representatividade na receita corrente estadual e por conseqüência na economia catarinense. De outra parte, o atendimento da demanda, aferida pelo cumprimento das metas de universalização foi atendida de acordo com o estabelecido na Lei Geral de Telecomunicações.FlorianópolisCampos, Renato RamosUniversidade Federal de Santa CatarinaBernardo, Hamilton2014-08-08T16:17:34Z2014-08-08T16:17:34Z2008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis78 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/123516porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-08-08T16:17:34Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/123516Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-08-08T16:17:34Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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