As cláusulas abusivas nos contratos de adesão ante o Código de Defesa do Consumidor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Pedro Henrique Silva e
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/115007
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_c1b49a5fd4da532771d7a6d79e5f354d
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/115007
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling As cláusulas abusivas nos contratos de adesão ante o Código de Defesa do ConsumidorCláusula abusivaCódigo de Defesa do ConsumidorContrato de adesãoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O Código de Defesa do Consumidor, editado pela Lei nº 8.078/90, dispõe acerca da proteção dos direitos individuais e coletivos do consumidor, incumbindo ao Estado esse de dever (art. 5º, XXXII), por meio de normas de ordem pública e interesse social. O objetivo deste trabalho é demonstrar a forma que as cláusulas abusivas incidem nos contratos de adesão, para que a parte vulnerável aja com cautela ao contratar e busque revisão dos contratos já formados. Para tanto, primeiramente, definir-se-á a relação jurídica de consumo e todas as partes e objetos contidos nesta, além de conceituar contrato de adesão. Em seguida, será apresentado o rol de cláusulas abusivas com suas respectivas definições. Por fim, serão apresentados exemplos de contratos comuns ao dia-a-dia, a forma com que as cláusulas abusivas se apresentam e o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, assim como o do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.Rosa, Leilane Mendonça ZavariziUniversidade Federal de Santa CatarinaSilva, Pedro Henrique Silva e2013-12-26T16:12:02Z2013-12-26T16:12:02Z2013-12-052013-12-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis72 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/115007porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-01-12T02:34:43Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/115007Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-01-12T02:34:43Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv As cláusulas abusivas nos contratos de adesão ante o Código de Defesa do Consumidor
title As cláusulas abusivas nos contratos de adesão ante o Código de Defesa do Consumidor
spellingShingle As cláusulas abusivas nos contratos de adesão ante o Código de Defesa do Consumidor
Silva, Pedro Henrique Silva e
Cláusula abusiva
Código de Defesa do Consumidor
Contrato de adesão
title_short As cláusulas abusivas nos contratos de adesão ante o Código de Defesa do Consumidor
title_full As cláusulas abusivas nos contratos de adesão ante o Código de Defesa do Consumidor
title_fullStr As cláusulas abusivas nos contratos de adesão ante o Código de Defesa do Consumidor
title_full_unstemmed As cláusulas abusivas nos contratos de adesão ante o Código de Defesa do Consumidor
title_sort As cláusulas abusivas nos contratos de adesão ante o Código de Defesa do Consumidor
author Silva, Pedro Henrique Silva e
author_facet Silva, Pedro Henrique Silva e
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Rosa, Leilane Mendonça Zavarizi
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Pedro Henrique Silva e
dc.subject.por.fl_str_mv Cláusula abusiva
Código de Defesa do Consumidor
Contrato de adesão
topic Cláusula abusiva
Código de Defesa do Consumidor
Contrato de adesão
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-12-26T16:12:02Z
2013-12-26T16:12:02Z
2013-12-05
2013-12-05
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/115007
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/115007
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 72 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652061526458368

Registros relacionados